O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário onde a caminhonete do autor foi colhida pelo trem, sofrendo diversas avarias, e assim o autor requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo do veículo perdido, considerando que obedeceu a sinalização para atravessar o nível da estrada de ferro. O juiz deferiu o requerido . Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, 1953; Recibo Venda de Autómovel, 1951; Imposto de Veículos Automotores, 1951; Jornal O Radical, 13/10/1951; Nota, Despesas com Reparação de Locomotiva The Leopoldina Railway Company Limitada, 1952; Código Civil, artigos 159, 19518, 1521, Decreto-lei nº 4597, artigo 3.

O autor era estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Viúva Cláudio sem número. Viajava em uma locomotiva da ré dirigida pelo maquinista Sebastião Benedito, quando caiu na Estação de Caxias, devido ao solavanco, ocasionando uma amputação cirúrgica no Hospital Getúlio Vargas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962, 1538, 1539, 1544, requereu uma indenização por perdas e danos. Processo inconcluso devido à carência de iniciativa da parte . Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ 1953, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Recorte do jornal Ultima Hora de 19/10/1953; Recorte do jornal O Dia de 20/10/1953; Recorte do jornal A Noite de 19/10/1953; Decreto-Lei 4592 de 19/08/1942; Código Civil arts. 962, 1953 - parágrafo 1º - , 1539, 1544; Decreto nº2681 de 1912 art. 21; CPC, art. 64, 224, 159 - parágrafo único; Gerson de Moraes Rego e José B. de Giacomo - escritório Av. Rio Branco 173, grupo 1801 (advogados); Decreto nº42385 de 30/09/1957; Decreto nº20910 de 06/01/1932.

A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente a Rua Leopoldo, 59, alegou que seu filho Haroldo Motta, no dia 06/06/1951, quando viajava em um trem da ré, veio sofrer uma queda, vindo a falecer. Superlotação dos trens, transporte coletivo ferroviário. A suplicante, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e no Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, 1924; Certidão de Óbito, 1951; Cardeneta de Contribuições n. 53786, de Haroldo Motta; Vistoria com Arbitramento, 1953; Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 159; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958.

O autor era estado civil solteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o trem em que viajava. O transporte coletivo da Estrada de Ferro Leopoldina estava superlotado, e ao passar pela Estação Francisco de Sá o autor foi arrancado do referido trem, sofrendo amputação traumática ao nível do terço inferior do antebraço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, observada a variação salarial desde a data do acidente, e as parcelas vencidas e vincendas, verba especial pela deformidade, por tal acidente ter inutilizado o autor para o exercício de suas funções e profissão como tecelão. Não foram pagas as custas do processo. Certidão de Nascimento, 1969; Registro de Ocorrência, 1968; Auto de Corpo de Delito, 1968; Auto de Exame de Sanidade, 1968; 2 Folha de Pagamento, 1968; Procuração, Tabelião, Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1969; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado, Juacenyr T. de Assumpção.

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão lavrador, com 63 de idade, residente em Piabetá no Rio de Janeiro, Distrito de Magé, alegou que seu filho de 21 ano de idade, no dia 22/04/1967 foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. Como o acidente ferroviário teria sido provocado pelo maquinista, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz julgou a ação como procedente e o juiz recorreu assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigo 1722; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1967; Registro de atropelamento de trem 1967; Certidão de nascimento 1945; Auto de vistoria 1968; Decreto nº 2681 de 07/12/1912 .

A autora, estado civil casada, funcionária pública, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a mãe da autora, viúva, de prendas domésticas, foi vítima, ao ter sido colhida pelo trem elétrico V.A E-154, na plataforma da Estação de São João de Meriti, enquanto aguardava o transporte, morrendo imediatamente. Dessa forma, assim requereu a autora, o pagamento de indenização por todas as perdase danos resultantes de referido acidente, abrangendo todas as partes e conseqüências por tais prejuízos. A juíza deu a causa como improcedente por não ter sido a vítima passageira. Por ser a autora pessoa pobre, deu custas e honorários à ré. Certidão de Óbito, 1968; Certidão de Casamento, 1949; Procuração Tabelião Altair Soares Pereira, São João de Meriti - RJ, 1968; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Fotografia 3; Auto de Vistoria 2, 1969, 1970; Atestado Médico, 1971; Fotografia 3; Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544.

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho menor, que foi vítima de uma acidente ferroviário na estação de Madureira. A ré foi absolvida da instância. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.

A suplicante, mulher, era viúva meeira, inventariante e única herdeira de José Worms, falecido em 10/11/1909 em decorrência de acidente de trem de 30/09/1909 na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. Levado à Santa Casa de Misericórdia, faleceu por septicemia, gangrena na região lombar. Como indenização, pediu-se o valor de 500:000$000 réis, juros e custas. A ação foi julgada procedente, condenando a ré no pedido. A sentença foi apelada ao STF que negou provimento ao recurso. A União, ainda inconformada, tentou embargar o acórdão anterior, mas o STF rejeitou o recurso. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 1909, O Paiz, 1909, Correio da Manhã, 1909; Nota de Serviço, Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia, 1909, Empresa Funerária da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, 1900; Nota de Armazém, 1909; Certidão de Casamento, 1893; Certidão de Óbito, 1905; Procuração, 1909; Termo de Apelação, 1911; Código Civil Federal, artigo 82; Código Penal, artigos 306, 25 e 69; Consolidação das Leis Civis, artigo 800; Nova Consolidação das Leis Civis, artigo 1014.

No dia 13/09/1922 encontrava-se o vapor Minas Gerais, de propriedade da autora, sociedade anônima com sede no Distrito Federal, com as máquinas paradas no Armazém 12 do porto do Rio de Janeiro em operação de descarga, quando ocorreu forte abalroamento causado pelo vapor americano Commack, da praça de Philadélphia, ou Filadélfia, Estados Unidos da América, de propriedade da Shipping Board Company, tendo como agentes no Distrito Federal a Companhia Expresso Federal. O acidente ocorreu durante manobras do referido vapor para atracação no mesmo cais, atingindo o vapor da autora pelo lado de bombordo, partindo a escada de portaló, amalgando chapas do costado, alvindo os respectivos rebites e deixando que penetrasse água na carvoeira de reserva. Protestou-se e pediu-se ratificação, tendo se requerido designação de dia e hora para a ratificação. O juiz ratificou o protesto. Traslado de Procuração, 1922; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1922; Auto de Declaração de Comandante, 1922.

A companhia suplicante, armada e proprietária do vapor nacional Caramu, em viagem do Porto de Mobile, Estados Unidos, com destino ao Brasil sofreu um encalhe na costa de Cuba, o que causou avaria grossa nas mercadorias trasportadas. Requereu ação para ressalva de responsabilidade pelos danos e prejuízos causados e para a citação dos consignatários da carga Companhia Luiz Stearica, The Rio de Janeiro Flour Mills e Granarius Co Ltda, Moinho de Recife, S. A. Moinhos Rio Grandenses e Dal Moulin, Simon e Companhia. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 115 - RJ, 1931; Termo de Protesto, 1933; Código Comercial, artigo 449; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido de Belleus Bizzi, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Rua Ramalho Artigão, 36, Rua do Rosário, 42 - RJ.