O autor era trabalhador braçal, residente à ,Avenida Automóvel Club, 361 - RJ, respondia por si e por seus filhos menores, Manoel Messias de Lemos e Maria Célia de Lemos. Ficou viúvo de Maria da Silveira Lemos, sua mulher, empregada doméstica, que faleceu atropelada pr trem da ré. A responsabilidade da ré se deu pela ausência de guarda-cancela. Sendo a mulher arrimo de família, pediram pensão, na forma de juros de dívida pública federal e indenização. A ação foi julgada procedente em parte, devendo ser paga aos filhos pensão de 150,00 cruzeiros e 2.000,00 cruzeiros de indenização por despesas de luto e funerais. O autor e a ré entraram com apelação ao Tribunal, que deu provimento à do autor e negou a do réu . Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1947, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Certidão de Óbito, 1945; Certidão de Casamento, 1941; Certidão de Nascimento, 1939, 1936; Código Civil, artigos 1521 a 1523; Aguiar, Da Responsabilidade Civil, volume 2; Decreto nº 15673 de 1922; Código Civil, artigo 240; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra, Manoel Saldanha, Avenida Rio Branco, 4 - RJ.

Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.

A autora, estado civil casada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a autora foi vítima ao ter sido colhida por outro trem da Estrada de Ferro Central do Brasil quando descia do trem em que viajava. Esta sofreu esmagamento do braço esquerdo e outras contusões, assim requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 1538 e 1539, o pagamento dos gastos realizados pela autora, e o que ela efetivamente deixou de ganhar pelo tempo em que esteve convalescendo, bem como o pagamento de uma pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual teve a sua capacidade depreciada. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e rejeitou os demais. A ré, então, interpôs um recurso extraordinário cujo movimento foi negado. Atestado médico da beneficência de Realengo, em 1958. (3) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ, em 1959. Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de casamento, em 1958. Código Civil, artigos 1539 e 1538; Decreto 42385, de 30/09/1957; Lei 9115, de 16/03/1957, artigo 25; Código do Processo Civil, artigo 160.

A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, tutora nata de suas filhas menores de idade. Moveu uma ação ordinária, contra a Rede Ferroviária S/A, por conta de acidente ferroviário, em que o trem cargueiro K-336, colheu o marido da autora, esmagando-o, ocasionando sua morte imediatamente. Dessa forma, requereu a autora o ressarcimento total dos danos que o falecimento do seu marido, profissão operário, acarretou à autora e às filhas menores, devendo o referido prejuízo ser ressarcido na forma dos artigos 11 e 12 do Código de Processo Civil, computando-se os ganhos da vítima e o prejuízo patrimonial dos seus dependentes em 2/3 do referido salário. Ação inconclusa. 2procuração 1958,1959, tabelião 36, tabelião 13; certidões de casamento 1959; 2 certidões de nascimento 1952; carteira profissional 1954; DJ 30/01/1961,02/02/1960,23/10/1960,18/11/1953; Diário Oficial 15/07/1961; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15763 de 07/12/1922 ; código do processo civil, artigo do processo civil, artigo 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra, advogado, Av. Presidente Vargas 417-A Sls 1803 e 1804; Paulo Azevedo Cunha, advogado, Rua São José 46/805; José de Almeida Filho, advogado, Rua da Assembléia 34, sala 1103.

O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na Estação de Triagem. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Jônatas Milhomens. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952, 1954; Carteira Profissional, 1949; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Jornal O Globo, 12/03/1952; Auto de Vistoria, 1953; Laudo de Exame Médico, 1952.

A autora, mulher, estado civil casada, doméstica, alegou que seu filho, ao passar pela Estação de Vieira Fazenda, na qualidade de passageiro do trem em questão, caiu em via férrea, morrendo imediatamente. A autora requereu o pagamento de uma indenização, constituída de pensão alimentícia de acordo com os proventos da vítima, bem como despesas de luto e funeral. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. A autora interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1949; Carteira Profissional, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigo17, 18, 22.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Avenida Manoel Reis, 780, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1922, artigo 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de Manoel Egenio de Almeida marido da autora, empreiteiro de obras . A vítima trafegava de Nova Iguaçu para Dom Pedro II em um trem superlotado, que descarrilhou, tombando sobre os passageiros, na estação de Anchieta. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Marco de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Certificado de Reservista; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Jornal Diário da Justiça; Fotografia; Auto de Arbitramento; Código do Processo Civil, artigo 912.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Cidade do Rio de Janeiro. Viajava em um trem de propriedade da suplicada, que ia para Campo Grande, quando ao tentar saltar na estação de Senador Camará o trem deu um solavanco, atirando o suplicante para fora. O suplicante caiu entre a plataforma e o trem e acabou colidido pelas rodas do mesmo, sofrendo amputação do seu braço esquerdo. Alegou que a culpa pelo acidente era da suplicada, que permitia que seus trens trafegassem com as portas abertas e superlotados, e que devido à amputação se tornou incapaz de exercer sua profissão, auxiliar de depósito, onde recebia salário mensal no valor de Cr$ 84.000. Baseado no artigo 17 da Lei nº 2681, o suplicante pediu pensão calculada na base de sua redução da capacidade de trabalho, considerando seus antigos proventos e com seus gastos médicos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1966; carteira profissional nº 30552 serie 39. de 1964; registro de socorro urgente de 1966; o globo de 14/07/67; (2)fotografia; certidão de casamento de 1963; certidao de nascimento de 1965; lei 2681 de 07/12/12; código civil, artigo 1538 § 1º; código processo civil, artigo 911,912; advogado; Pinto, Humberto Q; Moura, Loriswalde T;Parreira, Luiz Carlos; Rondiau, Jose A; Moura, Lio Q de;rua da Assembléia,61/sl1201.

A autora é brasileira, analfabeta, solteira, lavadeira, residente à rua Azevedo Lima, 108, barracão 345. No dia 15/09/1946, Maria Luiza Lopa, sua filha passeava no rebocador Mocanguê, de propriedade da suplicada quando a grande onde a vítima estava encostada quebrou e ela caiu ao mar, morrendo afogada. Como essa sustentava a suplicante, esta pede uma indenização no valor de Cr$ 390,00 mensais, as despesas dos funerais, o pagamento das pensões já vencidas, dos danos morais, juros de mora e custas do processo. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de recurso negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. certidão de nascimento, em 1929; certidão de óbito, em 1946; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949.