A autora é brasileira, analfabeta, solteira, lavadeira, residente à rua Azevedo Lima, 108, barracão 345. No dia 15/09/1946, Maria Luiza Lopa, sua filha passeava no rebocador Mocanguê, de propriedade da suplicada quando a grande onde a vítima estava encostada quebrou e ela caiu ao mar, morrendo afogada. Como essa sustentava a suplicante, esta pede uma indenização no valor de Cr$ 390,00 mensais, as despesas dos funerais, o pagamento das pensões já vencidas, dos danos morais, juros de mora e custas do processo. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de recurso negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. certidão de nascimento, em 1929; certidão de óbito, em 1946; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949.

O autor era estado civil solteiro, profissão carpinteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Teve cortes no seu braço esquerdo por vidros que se achavam partidos sobre o banco do trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, resultaram ao autor graves lesões, reduzindo a sua capacidade laborativa, por este acidente de trabalho. Requereu o pagamento de indenização, compreendendo pensões vencidas, despesas de tratamento e condução, bem como deformidade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Ocorrência, 1957; Procuração; Tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ e Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959 e 1960; Laudo, 1961; Termo de Pagamento e Quitação, 1970; Recibo de Indenização; Justiça Gratuita, 1958; Decreto nº 2681 de 1912.

A suplicante era companhia de seguros com sede à Rua Buenos Ayres, Rio de Janeiro. Segurou, a pedido de Teodoro Papa, um caminhão marca WHITE. Quando o veículo citado trafegava pela Ponte do Corcovado, esta, devido ao tráfico intenso a que era submetida, rompeu, causando vários prejuízos ao seu proprietário. A suplicante foi obrigada a desembolsar o valor de Cr$ 131.300,00 para o conserto, já que a suplicante também teve que pagar as peças de reposição e a retirada do veículo do local do acidente. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente, já que permitiu o tráfico muito intenso em uma ponte que não possuía estrutura para tanto, a suplicante pediu ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. 2 procurações passadas no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ em 1958 e 1960; Ficha de Informação Sinistros Automóveis em 1957; Aviso de Acidentes Automóveis Apólice de 1957; 2 Fotografias da queda da ponte; 2 Fotografias do caminhão danificado; Carteira Regional de Automóveis de 1957; Fatura da Garagem e Oficina central Limitada de 1957; Recibo referente a automóveis-sinistro de 1957; Recibo referente à Indenização de 1957; Declaração emitida pelo 7o. Distrito Rodoviário Federal; Serviço de Transito de 1958; Apólice de Seguro de Automóvel de 1957; Decreto-Lei 8463 de 27/12/1945; Código do Processo Civil, artigo 180; Código Civil, artigo 985.

O autor era estado civil casado, profissão motorista, residente na Rua Santana, 124, apartamento 804 - RJ, e entrou com ação de indenização contra a suplicada, conforme Código do Processo Civil, artigo 291 e demais artigos, para obter o pagamento de indenização de despesas feitas pelo autor, no conserto do seu carro e lucros cessantes, custos processuais e também despesas havidas com vistoria judicial. O autor descreve na ação que no dia 18/12/1954, cerca de 17 horas, dirigia o seu auto de passeio de aluguel da marca Mercury, cor grená, do ano de 1948, pela Rua Bela, Bairro de Santo Cristo, quando ao atingir o cruzamento desta última rua com a Rua Bonfim, foi interceptado pelo auto carga jipão do Exército, dirigido pelo soldado Florestão Fonseca da Silva, segundo informaram os autos da vistoria judicial. A ação ressaltava que o acidente foi causado por culpa exclusiva do motorista do jipão do Exército, causando vários danos ao veículo do autor, sendo o mesmo o único meio de vida do suplicante. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. croquis do local da colisão; 7fotografias; procuração - 1954 - tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; imposto de licença para veículos automotores - 1954; código civil, artigo 1521, 1522; vistoria "Ad Perpetuam Rei Memoriam" - 1955; constituição federal, artigo 154; histórico e exame do local do acidente - 1954.

A suplicante era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Presidente Barroso, 42, casa XII. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1537 e 1544, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Aloísio Américo dos Santos, profissão ourives, empregado na relojoaria A Pêndula de Madureira à Rua Carolina Machado, 457, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Trem de Madureira. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu ex-offício. Houve apelação das duas partes. Deu-se provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião 109, 1955; procuração tabelião 58, 1954; certidão de casamento, 1947; certidão de óbito, 1957; anexo 11 fotos sobre o acidente; recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia, Empresa Funerária, 1954; código do processo civil, artigos 64, 76, 291, 911, 912; CC, artigos 159, 1518, 1521, 1537, 1544; advogados Almar dos Santos Carvalho e Elcio de Sousa Crisostomo Rua Sete de Setembro, 88, 2o. andar, sala 13.

A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente à Avenida Suburbana, 9369, por si e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518 e 1522, no Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 911 e 912 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido em decorrência de ter sido atropelado por um caminhão da Aeronáutica na rua Dom Manoel esquina da praça Quinze. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. certidão de casamento, no. 20637, em 1915; certidão de óbito, no. 427, em 1955; certidão de nascimento, em 1938 e 1944; declaração, de 1955; caderno de notas da referida vítima, de 1954 e 1955; recibo da funerária, de 1955; auto de vistoria com arbitramento, de 1956; saldo emitido pela Caixa Econômica Federal no. 116896; impresso de uma carta emitida por Cláudio Jordão.

O marido da autora viajava em trem superlotado da ré, que estava mal conservado. Uma das portas não foi fechada e o marido da autora caiu, sofrendo sérios ferimentos, falecendo mais tarde. A ré possui responsabilidade no acidente. A suplicante requereu pensão de ¾ dos vencimentos do falecido, ressarcimento das despesas de luto e hospitalar, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento aos recursos. Então a ré interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. carta de sentença, de 1965; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; registro de óbito, de 1954; última hora, de 10/08/1954; carteira de identificação; titulo de eleitor; registro civil de casamento, de 1912; auto de vistoria, de 28/11/1956; Diário da Justiça, de 21/03/1958, 24/05/1958, 03/03/1959, 21/03/1958, 02/06/1961 e 15/05/1961; Diário oficial, de 19/05/1958 e 02/06/1961; decreto 2681, artigo 17, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 911; advogado José dos Reis Feijó avenida Presidente Vargas, 417.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Corrina Padrez, 42. Pediu indenização por danos estéticos, lucros cessantes e vencidos, despesas de tratamento médico. Estava inutilizado e inválido para trabalho por choque de trens de 26/04/1955, que resultou em diversas mortes e feridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Certidão de Casamento, 1953; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 26/04/1955, Correio da Manhã, 05/04/1961; Decreto nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 911, 912 e 820; Decreto nº 42385 de 1957.

A suplicante, mulher, solteira, doméstica, residente na Estrada de Coqueiros, 618 - RJ, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Francisco de Oliveira, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu-lhes provimento. Certidão de Nascimento, 1948, 1949; Jornal Diário de Justiça, 19/08/1963; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 80, Decreto-lei nº 15673 de 1922, Código Civil, artigo 537, 397, Constituição Federal, artigo 194.

O suplicante,estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Belizário de Souza n° 175 Realengo, com base no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, no Código Civil artigos 15,159,1518,1521,1537 e1544 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu o seu filho João José da Rosa operário, 21 anos de idade, que resultou no falecimento do mesmo. O processo estava inconcluso. carteira profissional de 27/11/1953; registro de nascimento de 1936; certidão de óbito de 1956; jornal O Dia de 02/03/1959; procuração; tabelião; Duljacir Espírito Santo Cardoso ; rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ em 1956; código processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, III, 1537, 1544; constituição federal, artigo 59, 76, 291, 911, 912.