O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na Estação de Triagem. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Jônatas Milhomens. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952, 1954; Carteira Profissional, 1949; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Jornal O Globo, 12/03/1952; Auto de Vistoria, 1953; Laudo de Exame Médico, 1952.

A autora, mulher, estado civil casada, doméstica, alegou que seu filho, ao passar pela Estação de Vieira Fazenda, na qualidade de passageiro do trem em questão, caiu em via férrea, morrendo imediatamente. A autora requereu o pagamento de uma indenização, constituída de pensão alimentícia de acordo com os proventos da vítima, bem como despesas de luto e funeral. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. A autora interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1949; Carteira Profissional, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigo17, 18, 22.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Avenida Manoel Reis, 780, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1922, artigo 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de Manoel Egenio de Almeida marido da autora, empreiteiro de obras . A vítima trafegava de Nova Iguaçu para Dom Pedro II em um trem superlotado, que descarrilhou, tombando sobre os passageiros, na estação de Anchieta. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Marco de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Certificado de Reservista; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Jornal Diário da Justiça; Fotografia; Auto de Arbitramento; Código do Processo Civil, artigo 912.

O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário onde a caminhonete do autor foi colhida pelo trem, sofrendo diversas avarias, e assim o autor requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo do veículo perdido, considerando que obedeceu a sinalização para atravessar o nível da estrada de ferro. O juiz deferiu o requerido . Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, 1953; Recibo Venda de Autómovel, 1951; Imposto de Veículos Automotores, 1951; Jornal O Radical, 13/10/1951; Nota, Despesas com Reparação de Locomotiva The Leopoldina Railway Company Limitada, 1952; Código Civil, artigos 159, 19518, 1521, Decreto-lei nº 4597, artigo 3.

O autor era estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Viúva Cláudio sem número. Viajava em uma locomotiva da ré dirigida pelo maquinista Sebastião Benedito, quando caiu na Estação de Caxias, devido ao solavanco, ocasionando uma amputação cirúrgica no Hospital Getúlio Vargas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962, 1538, 1539, 1544, requereu uma indenização por perdas e danos. Processo inconcluso devido à carência de iniciativa da parte . Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ 1953, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Recorte do jornal Ultima Hora de 19/10/1953; Recorte do jornal O Dia de 20/10/1953; Recorte do jornal A Noite de 19/10/1953; Decreto-Lei 4592 de 19/08/1942; Código Civil arts. 962, 1953 - parágrafo 1º - , 1539, 1544; Decreto nº2681 de 1912 art. 21; CPC, art. 64, 224, 159 - parágrafo único; Gerson de Moraes Rego e José B. de Giacomo - escritório Av. Rio Branco 173, grupo 1801 (advogados); Decreto nº42385 de 30/09/1957; Decreto nº20910 de 06/01/1932.

A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente a Rua Leopoldo, 59, alegou que seu filho Haroldo Motta, no dia 06/06/1951, quando viajava em um trem da ré, veio sofrer uma queda, vindo a falecer. Superlotação dos trens, transporte coletivo ferroviário. A suplicante, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e no Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, 1924; Certidão de Óbito, 1951; Cardeneta de Contribuições n. 53786, de Haroldo Motta; Vistoria com Arbitramento, 1953; Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 159; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958.

A autora, autarquia federal, com sede à Praça Cristiano Otoni, com base no Código Civil, artigos 159 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do abalroamento sofrido por um trem seu por um caminhão da ré, entre a Estação de São João de Meriti e Estação de Pavuna. A autora desistiu da ação com o acordo entre as partes. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Diário da Justiça, 25/05/1948; ,Código Civil, arts 1524, 1525, 1521.

A autora, estado civil casada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a autora foi vítima ao ter sido colhida por outro trem da Estrada de Ferro Central do Brasil quando descia do trem em que viajava. Esta sofreu esmagamento do braço esquerdo e outras contusões, assim requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 1538 e 1539, o pagamento dos gastos realizados pela autora, e o que ela efetivamente deixou de ganhar pelo tempo em que esteve convalescendo, bem como o pagamento de uma pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual teve a sua capacidade depreciada. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e rejeitou os demais. A ré, então, interpôs um recurso extraordinário cujo movimento foi negado. Atestado médico da beneficência de Realengo, em 1958. (3) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ, em 1959. Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de casamento, em 1958. Código Civil, artigos 1539 e 1538; Decreto 42385, de 30/09/1957; Lei 9115, de 16/03/1957, artigo 25; Código do Processo Civil, artigo 160.

A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, tutora nata de suas filhas menores de idade. Moveu uma ação ordinária, contra a Rede Ferroviária S/A, por conta de acidente ferroviário, em que o trem cargueiro K-336, colheu o marido da autora, esmagando-o, ocasionando sua morte imediatamente. Dessa forma, requereu a autora o ressarcimento total dos danos que o falecimento do seu marido, profissão operário, acarretou à autora e às filhas menores, devendo o referido prejuízo ser ressarcido na forma dos artigos 11 e 12 do Código de Processo Civil, computando-se os ganhos da vítima e o prejuízo patrimonial dos seus dependentes em 2/3 do referido salário. Ação inconclusa. 2procuração 1958,1959, tabelião 36, tabelião 13; certidões de casamento 1959; 2 certidões de nascimento 1952; carteira profissional 1954; DJ 30/01/1961,02/02/1960,23/10/1960,18/11/1953; Diário Oficial 15/07/1961; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15763 de 07/12/1922 ; código do processo civil, artigo do processo civil, artigo 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra, advogado, Av. Presidente Vargas 417-A Sls 1803 e 1804; Paulo Azevedo Cunha, advogado, Rua São José 46/805; José de Almeida Filho, advogado, Rua da Assembléia 34, sala 1103.

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, negociante, vem propor ação ordinária contra a União Federal e contra a Superintendência dos Bens e Serviços Desaproproados às CCVF, frotas carioca e barreto. O autor, quando viajar numa das lanchas das rés, no dia 06/08/1960, foi atirado no chão, no momento de atracação, o que lhe resultou sérias lesões, que o impossibilitaram de trabalhar. Dessa forma, solicitou que as rés paguem-lhe uma indenização por tal acidente que lhe causou as lesões. O processo passou por apelação cível no TFR. O juiz julgou a ação improcedente. A parte vencida ingressou em apelação cível junto no TFR que negou provimento ao recurso. Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961, 1962; Conhecimento de embarque 2 Varig 1959, 1960; Imposto de Ambulante, 1957, 1959; Imposto de Indústria e Profissões 1959; Recibo 3 1957, 1958, 1959; Guia de Exportação, 1959; Imposto de Indústria e Profissões 1957, 1958; Auto de Vistoria, 1963; Custas Processuais, 1962; Decreto 2581, Código Civil, artigo 168, parágrafo 1º, Código do Processo Civil, artigo 294, parágrafo 4, 254 .