As mulheres eram domésticas, residentes à Rua Tiradentes, 70, Niterói - RJ. Julieta, viúva, respondia por Maria, menor púbere, e Vera, menor impúbere, que pediram indenização pelo falecimento do esposo e pai, Fortunato Crispino, que sofreu queda do bonde da ré, na Praia das Flexas, por colisão com caminhão. Em face do contato de transporte das leis das estradas de ferro, responsabilizou-se a ré. A concessionária de transporte público localizava-se à Praça Quinze de Novembro, 3 - RJ. O caso ocorreu em bonde linha Icaraí, ao ponto das barcas. A ré foi condenada a pagar às autoras a mensalidade de 1.000,00 cruzeiros, 3.000,00 cruzeiros de luto e funerais, juros de mora e custas. As autoras recorreram em parte. A ré apelou e o STF negou provimento ao recurso da autora. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo STF. A ré entrou com recurso extraordinário e o STF negou provimento. Procuração Tabelião Schueler Rua Cel. Gomes Machado, 69, Niterói-RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944; Certidão de Nascimento, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1945; Certidão de Casamento, 1945; Fatura Flora São Seastião, 1945, A Folra Quintiere, 1945; Planta Rua Itapuca; Diário Oficial, 10/09/1946, 05/07/1946, Diário da Justiça, 31/08/1946; Recibo Confraria Nossa Senhora da Conceição de Niterói, 1945; Carteira Profissional, 1936; Recibo de Serviço Funerário, Prefeitura de Niterói; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1521 a 1523; Código do Processo Civil, artigos 88, 91, 182, 846, 848, 134; Decreto-lei nº6 de 16/11/1937, artigo 9; Constituição de 1937, artigo 108; Decreto-lei nº77 de 28/02/1940, artigo 28; Decreto-lei nº1680 de 04/07/1946; Código Penal, artigo 121; Constituição de 1946, artigo 101.

O autor, solteiro, residente à rua São Jorge, Japeri - RJ, reservista da Aeronáutica, fundamentou esta ação no decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21. Ele foi vítima de uma queda de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil entre as estações de Deodoro e Ricardo de Albuquerque em 17/04/1958. O vagão em que o autor viajava estava lotado e ao desembarcar caio ao solo, sofrendo lesões graves, cujo resultado foi uma urgente intervenção cirúrgica para contenção de massa cefálica. Pediu indenização, lucros cessantes e custas do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Renato Volpi Curitiba, PR, 1962; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Advogado, Zózimo F. Campos.

A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Rua Marechal Floriano Peixoto, 168, Rio de Janeiro, requereu haver da ré o valor de 98:466$024 réis, referente à quantia paga pela autora, em virtude de condenação à indenização à Alfredo Gonçalves Simões, por ter tido este perdido a perna em consequência de um abalroamento entre um bonde da autora e uma composição da Estrada de Ferro Rio D' Ouro. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento da apelação. A autora entrou com embargos, não admitidos. A autora entrou com recurso para que o embargo fosse aceito, porém o Supremo Tribunal Federal confirmou sua decisão anterior. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938; Termo de Agravo, 1935; Termo de Quitação; Laudo Pericial, 1936; Jornal Diário da Justiça, 03/07/1940, 24/06/1940; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 22, 25; Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17, 19; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 293, 209; Código Penal, artigo 151; Decreto nº 5671 de 1930, artigo 3.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1928; Justiça Gratuita, 1948; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159, 1539; Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159.

Trata-se de uma execução de sentença extraída de uma ação ordinária na qual o autor, estado civil solteiro, aprendiz de moldador na Companhia de Ferro Maleável pediu uma indenização pelos danos causados no acidente de trem de que foi vítima, quando tomava um comboio do réu na Estação Francisco de Sá. Requereu a atualização do cálculo a ser pago pelo réu. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu como sem objeto o recurso. (3) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (2) procurações tabelião J. Carlos Maciel da Silva avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1960 .

O autor era pai do menor de idade Geraldo de Lima. Este trabalhava como aprendiz e recebia salário mensal no valor de Cr$ 21.000,00. Geraldo pegou um trem da ré que estava superlotado, e com um solavanco caiu da composição e veio a falecer. A ré devia a Luiz uma indenização por perdas e danos, já que perdeu os rendimentos do filho. Requereu indenização, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 250.000,00. Transporte coletivo ferroviário, arrimo de família. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (3) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962, 1965 e 1970; decreto-lei 2681, de 1912.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1965; certidão de casamento, de 1965; certidão de nascimento, de 1964; certidão de óbito, de 1965; carteira profissional, no. 46539, série 151; lei 3115, de 16/03/1957; decreto 42385, de 30/09/1957; decreto 2089, de 18/01/1963; código do processo civil, artigos 159, 182 e 209; decreto-lei 8527, de 31/12/1945; decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigo 2; Código Civil, artigo 1060; Clóvis Monteiro de Barros advogado Rua 1 de Março, 06.

A autora, pelo Procurador da República, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 159, requereu o pagamento de uma indenização de 920.000,00 cruzeiros contra o réu, encontrado na garagem situada na Rua General Argolo, 167, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento sofrido pelo ônibus do Instituto Oswaldo Cruz por um auto-carga do réu, ocorrido na Avenida Brasil com a Ladeira do Abrigo do Cristo Redentor. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966.

O suplicante, nacionalidade portuguesa,estado civil casado,jardineiro,residente,Rua Sargento Geraldo Santana,6 Penha,propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante nas proximidades da estação da Penha, que resultou na amputação dos pés do mesmo.A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos em parte ao recurso. Registro de ocorrência - 1964 emitido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV); (3) procurações 1966tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ; Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57);Registro de ocorrência nº53 17/01/1964 emitido pela Rede Ferroviária;Telegrama - via rádio - 1964 Rede Ferroviária;Req. Justiça Gratuita nº67794 - 1966 .

A autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.