O autor era estrangeiro de nacionalidade inglesa, estado civil casado, funcionário da The Leopoldina Railway Company Limited como chefe de contabilidade. Foi vítima não fatal de desastre de trem de 21/03/1940, da Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis. A responsabilidade foi da Estrada de Ferro, pelo que pediu indenização no valor de 742:565$702 réis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. O réu opôs embargos. O TFR rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Luiz Hathaway Bossa, Teresópolis - RJ, 1941; Certidão de Tradução Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1941; Jornal Diário do Norte, 1940, Correio da Manhã, 1940; Lei nº 2681 de 1912; Decreto-lei nº 2506 de 1940; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 3306 de 1941.

O suplicante, menor, assistido por seu pai Olavo de Castro Lobo Estado Civil casado bancário, residente em Barra Mansa Rio de Janeiro, com base no Decreto 15673 de 07/09/1922, e no Código Civil, artigo 1539 e na Lei 2621, de 1912, artigo 21, propõe uma ação ordinária de indenização em virtude dos danos causados ao referido menor em decorrência de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação de ambas as pernas da vítima. O valor da indenização foi estipulado em Cr$264.269,10. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o autor. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido . Certidão de Ação Penal 1958; Certidão de Nascimento 1950; Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958; Três Termo de Declarações 1958; Laudo de Local de Atropelamento 1958; Fotografia do auto na Cadeira de Rodas; Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres; Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa - RJ; Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960; Decreto 15673/22; Código Civil, artigo 1539; Lei 2621/12; CPC, artigos 911, 912; Decreto 42381/57; Lei 1163/50; Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (.) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954; Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955; Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955; Carta Precatória 1959; Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960 .

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua da Paz, 434, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cid Correia dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. A autora e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, aos apelos . Certidão de Óbito, 1953; Jornal O Jornal, 09/12/1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1953; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956 .

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. Documento de Isenção, 1944; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad.

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Quinze de Novembro, 64, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu perto da estação de Triagem, que resultou em ferimentos, que causariam seu afastamento do trabalho. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1952, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Carteira Profissional, 1949; Recibo de Indenização, 1952; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigos 1531, 190, 195, 846.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil. Código Civil, artigos 135, 136, 1093, 1531; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 21; Código de Processo Civil, artigo 201; advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 435 sala 1105; advogados Oswaldo dos Santos Magar, Dionizio Silveira de Souza, João Aguiar, Menelau Venâncio Rua do México, 90-5º andar; procuração tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138 de 12/07/1952; Diário de Notícias de 22/03/1952; Cópia de Carteira de Trabalho de 19/05/1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1952; Recibo emitido pela Estrada de Ferro Leopoldina de 08/07/1952.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos que sofreu com o acidente ferroviário em que houve a colisão entre dois trens, ficando o autor em estado grave, com fratura da bacia e outras lesões. Assim, requereu o pagamento pelos danos em sua capacidade laborativa, desde a data do ocorrido até o termo da sobrevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e a ré também,e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo do autor e negou os demais. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; (3) recortes de jornal; Diário de Noticias, em 12/08/1950; O Globo em 12/08/1950; radiografia; Diário da Justiça, de 16/02/1944, 08/03/1948, 28/08/1946 e 20/12/1954. arquivo judiciário, de 05/08/1943; agravo de instrumento, em 1955; decreto 2681, de 07/09/1912.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor púbere, estudante, residente à Rua Ingá, 22, estava assistido de sua mãe Odila Lameino de Toledo. O autor sofreu um acidente enquanto viajava em um trem de propriedade de ré, superlotado e com as portas do vagão abertas, e ao chegar na estação do Encantado foi projetado ao solo sofrendo o esmagamento da perna direita, que veio a ser amputada. Ele trabalhava no Instituto Surdo-Mudo, com ordenado no valor de Cr$ 1.200,00 e a partir de julho, Cr$ 1.500,00 até 18 anos. Ele pediu esse valor como indenização, e a partir daí um salário médio a ser arbitrado. A percentagem de incapacidade laborativa resultante de mutilação, o dano somático, o valor necessário para a aquisição de aparelhos ortopédicos, e sua conservação e os pagamentos dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. O autor embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Declaração de Internação em Enfermaria, 1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1943; Certidão de Óbito, 1943; Jornal, Diário de Notícias, 1953; Lei nº 2681 de 1912; Constituição Federal, artigo 194.

A suplicante, sociedade anônima estrangeira estabelecida na Avenida Marechal Floriano, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$15.500,00 pelos danos e prejuízos causados ao bonde de sua propriedade que foi atingido por um caminhão do suplicado. acidente de trânsito. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o TFR deu provimento em parte. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950 a 1952; Laudo, 1952; Fotografia do acidente; Mapa, 1958; Código Civil, artigos. 159, 1518, 1521 e 1522; Código de Processo Civil, artigo 676.

O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.