A autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157, 198 e 178; Decreto nº 50582 de 12/05/1961; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4; Decreto nº 45041 de 10/12/1958; Decreto nº 50582 de 12/05/1961; Lei nº 672 de 1964, artigos 40 e 34.

O autor, estado civil solteiro, residente à Travessa Maria Bittencourt Domingues 73, São Mateus, assistido por seu pai, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu no dia 13/11/1957. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação. A decisão ensejou apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Eronides Ferreira Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Procuração Tabelião Julio de Castilho Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Carteira do trabalho, 1942; Auto de vistoria, 1961; Termo de agravo, 1960; Código Civil, artigo 1544; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912.

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário residnete na Rua Q, 177, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Gilson da Silva Menezes, vítima de uma acidente ferroviário nas proximidades da estação de Todos os Santos. Houve acordo entre as partes. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Auto de Vistoria; Decreto nº 2681 de 1912.

A suplicante, brasileira, estado civil viúva, mulher, doméstica e seus filhos menores, dizem que José Mariano Henrique, marido da suplicante e pai dos menores, faleceu após sofrer uma queda de um trem de propriedade da suplicada, na altura da estação de Madureira. Alegou que o falecido trabalhava na Companhia Antártica Paulista, e recebia vencimentos no valor de Cr$ 66.000,00 e que o Decreto-Lei n° 2681 obrigava a Rede Ferroviária a indenizar os suplicantes por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. A ré, inconformada, apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu-lhe provimento em parte. (4) procurações tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1966; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1970; certidão de casamento, em 1964; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1958, 1960; certidão de óbito, em 1965; carteira profissional, de 26/03/1951; decreto-lei 2681, de 1912; lei 4090, de 1962; código do processo civil, artigo 157, 158, 912 e 911.

As autoras, mulheres, prendas domésticas, domiciliadas em Campos, estado do Rio de Janeiro, algumas estado civil viúva e outras solteira, requereram o pagamento de uma indenização pela morte de Iran Campos Artiles calculada por base no salário da vítima, que trabalhava na firma Eurípedes Alvarenga em Niterói, nas despesas do funeral e luto. A vítima viajava em um trem noturno de propriedade da ré, que saltou dos trilhos de uma ponte e mergulhou nas águas. De acordo com o Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 17, responsabilidade ocorrida é da ré. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, 1936 e 1950; Certidão de Óbito, 1950; Jornal Correio da Noite, 10/04/1950; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1950; Auto de Vistoria, 1950; Código do Processo Civil, artigos 911 e 192; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 88; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Decreto nº 20910 artigos 3 e 9; Código do Processo Civil, artigo 201.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.

José Nola de Souza, estado civil casado, profissão operário, domiciliado na Travessa da Lagina, em Fortaleza, Estado do Ceará, requereu uma indenização pela morte de seu filho Antonio Vidal de Sousa. A vítima viajava como passageiro de um trem quando foi projetado ao solo na Estação de Todos os Santos. O autor alegou que a responsabilidade pela segurança dos passageiros era da Estrada de ferro Centra do Brasil, Constituição Federal de 1946, artigo 194. A indenização deveria ser calculada a partir do ordenado mensal da vítima no valor de Cr$ 1200,00, pago pela Standard Propaganda S. A., e a parte das despesas com o funeral. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, apelou igualmente. Foi dado provimento aos recursos. A ré, então, interpôs Recurso Extraordinário e também pediu embargos ao acórdão, que foram recebidos. Procuração Tabelião Afrânio da Silveira Ponte - Rua Major Facundo, 397; Procuração Tabelião Francisco da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342 30/09/1955; Certidão de Nascimento Escrivão Antonio B de Yolanda Cavalcanti Neto 06/06/1955; Certidão de Nascimento Escrivão Bel João de Deus Cavalcanti 16/04/1953; Ultima Hora 13/01/1955; Carteira de Trabalho do menor; Constituição Federal artigo 194; Lei nº 2681 de 1912; José Barreto Filho e Manoel de Carvalho Barroso - Rua debret, 23/2º andar sala 216; Código Civil artigo 1537 II; Código do Processo Civil artigos 820,823,911; Decreto nº 15673 de 07/09//1922; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42385 de 30/09/1957 .

A autora, estado civil viúva, por si e como tutora nata de seus filhos, propôs ação ordinária de indenização contra Rio Light S/A. O marido da autora e pai dos seus filhos conduzia um bonde de propriedade da ré, quando devido aos trilhos soltos, sofreu acidente que resultou em sua morte. A ré possuía culpa, pois não reparou os trilhos no tráfego. O falecido sustentava a casa e a indenização devia ter base o ordenado no valor de CR$19.800,00. A autora requereu reembolso das despesas com funeral, 2/3 dos vencimentos, pensões vencidas acrescidas de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$200.000,00. Autos inconclusos. A Notícia 27/11/1961; Certidão de Óbito 30/11/1961; Certidão de Casamento 06/04/1962; Certidão de Nascimento 09/01/1962; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1962; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1961; Duas Notas de Acidente emitida pela IAP - SB2S, 1961; Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1963; CC, artigos 1539, 1525, 1538, 159, 1518, 1521; Lei 3689 de 03/10/1941; CPC, artigos 66, 67, 148; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1975; Helly M. Outeinal e Henrique Rachersky OABs 2300 e 2668 (advogados).

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica e residente à Rua Paulo de Melo, 720. Era auxiliada por Alberto Pedro Martins. O referido indivíduo viajava em um dos trens da suplicada, quando após um movimento brusco do trem, foi lançado no leito da via férrea, sofrendo fratura de crânio e contusão cerebral, vindo a falecer em poucos dias. A autora alegou que a responsabilidade pelo ocorrido seria da ré. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir a ré a pagar uma indenização pelos danos resultantes do acidente ferroviário. Envolver-se-iam pensões vincendas, bem como despesas de luto e funeral. O juiz Dilson Dias julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, 1962; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84, 1966; 3 Certidão de Nascimento, Cartório da Comarca de Nilópolis, 2º Distrito, Avenida Senador Salgado Filho, 10, Olinda, 1961; Cartório de Vila de São José do Rio Preto, 5º Distrito do Município de Petrópolis - RJ; Cartório do Município de Nilópolis, Avenida Roberto da Silveira, 1498; Certidão de Óbito, Tabelião Wilson Salles Abreu, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, Justiça do Estado da Guanabara, 1961; Custas Processuais, 1962, 1963, 1965, 1969; Contestação, 1963; 2 Jornal Diário da Justiça, 30/03/1959; 3 Termo de Compromisso, 1964; Auto de Vistoria, 1963; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 2681 de 1912.

O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente à Rua Doutor Jobim, 27, tendo sofrido um acidente de trem na Estrada de Ferro Rio D'ouro, nas proximidades do local denominado alto da maxa bombo, que resultou em ferimentos que causaram sua incapacidade permanente para o trabalho. Este propôs uma ação ordinária contra a suplicada, afim de que fosse a mesma condenada a pagar-lhe uma indenização em virtude dos danos emergentes e lucros cessantes resultantes da incapacidade permanente, além dos juros, custos e honorários aos advogados. O juiz Waldemar Falcão julgou a ação. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor reclamou e o conselho de justiça julgou procdente a reclamação. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz homologou o termo de quitação. Procuração Tabelião Victor Ribeira de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1940, Tabelião Joaquim Francisco da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ,m 1944; Código Processo Civil; Código Civil, artigo 911; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Certidão de Nascimento.