O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente à Rua 21 de Abril, 23, alegou que no dia 14/07/1962 sofreu um acidente ferroviário que ocasionou uma fratura no crânio e outras lesões graves. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das artes. Autos inconclusos. Certidão de Casamento, 20/12/1960; Procuração 2 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962 e 1964; Decreto nº 2691 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, doméstica, mulher, residente à Rua José Salomão Mesquita, alegou que seu filho, Juarez Marmelo, faleceu após pegar um trem as suplicada na estação de Mesquita, com destino à estação Pedro II e ser arremessado para fora da composição. Alegando que o acidente foi causado devido à negligência da suplicada no que tange a segurança, e que a vítima trabalhava na Companhia Americana de Construções e recebia o salário mínimo regional, no valor de Cr$ 84.000,00, a suplicante pediu uma indenização que cubrisse perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. certidão de óbito de 1966; certidão de ocorrência policial de 1966; certidão de casamento de 1966; procuração tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangu - RJ de 1966; procuração tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 de 1967.

O suplicante, estado civil casado, gráfico, residente na Rua Costa Barros, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o pagamento da indenização por danos e prejuízos decorridos do acidente ferroviário, além de juros, custas e honorários advocatícios. Ação ordinária de indenização. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao primeiro e rejeitou o segundo. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração; Carteira de Trabalho; Jornal Diário Oficial.

A autora, estado civil viúva, prendas doméstica, residente á Rua Antônio, 11, Belford Roxo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, sociedade de economia mista para requerer o pagamento de indenização por despesas de luto e funeral pelo falecimento do marido da autora, Luiz Dias Ferreira, profissão pedreiro, idade, 50 anos, que viajava em um trem da suplicada, quando sofreu um acidente, caindo da classe em que viajava, e ao tombar ás linhas, foi colidido pelas rodas da composição, e não resistiu á gravidade das lesões, morreu no Hospital. De Nova Iguaçu, a indenização também compreende pensão pelo período de tempo de vida provável da vítima. A ação foi proposta com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22 que estabelecia a obrigação de ressarcimento pela suplicada. O juiz julgou a ação improcedente. Inconformada, a autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. boletim de socorro hospital de Iguaçu de 1958; certidão de óbito de 1958; certidão de casamento de 1958; diário oficial de 1958; procuração; tabelião; Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ em 1958;tabelião; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957; decreto 2681 de 07/12/12; decreto 15673 de 1922; código processo civil, artigo 912; decreto lei 4565 de 11/08/42; advogado; Coimbra, José dos Reis Feijó; avenida Presidente Vargas,417-A.

O autor, imigrante português, comerciário, e sua mulher, residente na Rua Vicente Amaral, 14, requerem uma indenização pela morte de seu filho Francisco Ascenção de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 291. A vítima foi atropelada por um trem de propriedade da ré na passagem de nível da Rua Antônio Rego, em Olaria. A ação foi julgada procedente, a ré apelou. O STF negou provimento aos recursos. processo anexo vistoria no. 21969 de 1954; Lei no. 2681 de 07/12/1912; procurações; foto do local do acidente; Laudo de inspeção médica; decreto no. 15673 de 1922; Código de Processo civil, artigo 676, 604, 029; Código Civil, artigo 347.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas domésticas, alegou que seu filho Jayme José de Freitas em 1952, operário, com 20 anos de idade, sofreu um acidente ferroviário vindo a falecer. A suplicante responzabilizou a ré, devido a sua imprudência, já que havia superlotação de seus trens. Esta requereu o pagamento de uma indenização, perdas e danos, conforme o Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Responsabilidae civil das estradas de ferro. O juiz José Fagundes julgou procedente aação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que considerou o processo deserto. Procuração Tabelião Décio Soares de Soza e Mello, Duque de Caxias - RJ, 1952; Laudo pericial, 1959 e 1960; Certidão de nascimento, 1956; Certidão de óbito, 1952; Decreto n° 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 826.

O autor era comerciário, e sofreu acidente ferroviário junto à sua esposa e 3 filhos, os quais viajavam como passageiros do trem. Este saltou dos trilhos na ponte do Rio dos Índios e caiu na água. O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, requerendo o pagamento de indenização pelos danos que lhe causou o desastre e morte de seus familiares supracitados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a ré da instância. procuração tab 152 1950; certidão de casamento 1950; 3 certidões de nascimento 1948, 1947, 1946; 3 certidões de óbito 1950; O mundo 1950; O radical 1950; processo anexo vistoria ad perpetuam memoriam 1950; cento de vistoria 1950; 4 fotos não informadas data não informada; procuração tab.4 1951; procuração tab.54 1958; decreto 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigo 676, VI; decreto 15673 de 07/09/1922.

A autora era mulher, viúva, doméstica, domiciliada em Barra Mansa - RJ. Seu marido era José Batista de Almeida, que estava no trem fretado pela Ação Integralista do Brasil à Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem retornava a São Paulo, vindo do Rio de Janeiro, onde em frente ao Palácio Guanabara desfilaram os integralistas em homenagem ao Presidente da República Getúlio Vargas. O marido da autora faleceu por fratura da tíbia após acidente de trem em 01/11/1937. Pediu arbitramento de indenização. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Mamede Fróes de Andrade, Avenida Joaquim Leite, 328, Barra Mansa - RJ, 1940; Jornal Diário da Noite, 03/11/1937; O Globo, 02/11/1937; Certidão de Óbito José Baptista de Almeida, 1937; Certidão de Nascimento, 1935, 1931, 1929, 1921; Registro de Casamento, 1940, 1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22; Código Civil, artigos 233, 234, 1537.

A autora, mulher, estado civil desquitada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário que projetou seu filho para fora do trem, nas imediações na estação da Mangueira, por encontrar-se a porta aberta do mesmo e por estar em intensa velocidade em uma curva, acarretando assim a sua morte. Dessa forma, como a responsabilidade de tal acidente e morte do seu filho coube a ré. A suplicante requereu a reparação da perda material que sofreu, no valor total de Cr$ 397.242,20, pagamento esse do dano que sofreu, levando-se em consideração a vida produtiva e salário que seu filho teria, além das despesas com o funeral. Ação inconclusa. Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951.

Maria Marta de Oliveira Pires, estado civil viúva de Francisco Ferreira Pires, por si, e como representante de seus 3 filhos menores, propôs ação ordinária de indenização contra a ré. O falecido marido da autora estava em um trem da ré quando este se chocou com outro. A família era mantida com o salário do falecido, que era armador. Com base no Decreto nº 2681 de 1812. A autora desejava o pagamento do que for arbitrado pelo juiz acrescido de gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento 4, 1944 e 1952; Certidão de Óbito, 1952; Fatura 9 Cavalcanti Junqueira Sociedade Anônima, 1946 a 1951; Recibo 4 Indústrias Xerém Materiais de Construção Limitada; Jornal A Notícia, 1952; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 291 a 297.