Dossiê/Processo 34551 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32260. Autor: Conceição, Elizabete. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

34551

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32260. Autor: Conceição, Elizabete. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

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Scope and content

A mulher era estado civil solteira, residente à Estrada João Paulo, 6647, de prendas domésticas. Pediu da ré indenização por morte seu companheiro Theodomiro Zimbrão. Este foi vítima de acidente de queda de trem de 06/11/1953, de responsabilidade da ré, devido às más condições do transporte coletivo ferroviário. Quis as despesas de funeral e 2 terços dos vencimentos. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora interpôs agravo de petição, que foi julgado procedente pelo Tribunal Federal de Recursos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A autora, então, interpôs embargos, os quais não foram reconhecidos pelo STF. procuração tabelião 16, 1953; certidão de óbito, 1953; carteira profissional, 1945; decreto lei no. 2681 de 1912; decreto no. 2681 de 07/12/1912; CC, artigo 1532, 233, 277, 396; código do processo civil, artigo 820.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Conceição, Elizabete

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Silva, Carlos Medeiros;Baleeiro, Aliomar de Andrade;Mello, Oswaldo Trigueiro de Albuquerque;Kelly, Octavio;Nogueira, Adalício Coelho;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e;Lima, Hermes;Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Nunes Leal, Victor;Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/208

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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