O autor, estado civil casado, funcionário público federal, alegou que no dia 10/03/1964 sofreu uma colisão entre o seu automóvel e uma locomotiva pertencente à ré, causando prejuízo a sua propriedade. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou improcedente a ação. Processo de Vistoria, 1964; Imposto de Licença para Veículos, 1964; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1964; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; Planta da Rede Ferroviária Federal, 1964; Fotografia 3 do Automóvel; Planta do Acidente; Constituição Federal de 1946, artigos 159, 1518, 1523; Código do Processo Civil, artigo 677.

A autora, brasileira, estada civil casada,doméstica, residente á Rua Esidro Rocha nº 651 em Irajá Rio de Janeiro, alegou que seu filho José Carlos Batista, menor, no dia 29/11/1961 quando viajava em um trem da ré, em conseqüência de um acidente ferroviário veio a falecer. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Código Civil artigo 1553. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente pelo juiz, que recorreu "ex oficio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a pensão á metade. procuração; tabelião; José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962;tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1962;tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; Rua São Bento, 41, SP em 1962; certidão de nascimento de 1951; certidão de óbito de 1961; carteira de trabalho do filho da autora de 12/10/1960; recibo emitido pela funerária Guanabara em 1961; Diário Oficial de 11/05/62, 14/05/62, 16/05/62, 17/05/62, 09/05/62, 04/05/62, 10/05/62; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17, 22; código de processo civil, aertigo 161; advogado; Martins, Gilson; Neto, Jorge da Silva.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente à Rua Faria,4, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, alegou que seu marido José antunes era imigrante português, de nacionalidade portuguesa, profissão lavrador, trabalhando em sítios alugados. Viajava de itaguaí a Mangaratiba pela ré quando sofreu queda de trem. A autora pediu indenização e ressarcimento de danos. A ação foi julgada procedente. Acidente ferroviário. Procuração Tabelião José Francisco Bras fortes Campo Grande, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1956; Contrato de Locação; Certidão de Casamento; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Decreto-lei nº 4565 de 11/8/1942; Decreto nº 15673 de 07/9/1922, artigo 41.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, menor de idade púbere, e estava assistido por seu pai Pedro Felix Ribeiro. Foi vítima de acidente de trem, tendo sido atropelado em 06/06/1948. Teve amputação de perna, com perda de capacidade laborativa. O ocorrido se deu por responsabilidade da ré, que na Estação de Pavuna não oferecia cuidados de segurança básicos, além de negligência do maquinista. Pediu indenização por lucros cessantes, por deformidade, despesas médicas, aparelhos ortopédicos, através de depósito de apólices da dívida pública, além de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente. Carteira Profissional; Fotografia da vitima e do local do acidente; Laudo Exame Médico com Arbitramento; Requerimento de Justiça Gratuita, 1949; Certidão de Nascimento; Código do Processo Civil, artigos 64 e 76; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.

O autor era estado civil viúvo, aposentado, residente à Rua Leopoldina Rego, 108, Ramos, cidade do Rio de Janeiro. Foi atropelado por um caminhão da Divisão Blindada do 3º Batalhão do Exército, conduzido pelo soldado Mário da Silva Ferreira, causando-lhe ferimentos e deixando-o inválido, o que motivou sua aposentadoria na carreira de guarda civil do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Baseado na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigos 1538 e 1539, e no Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1938, artigo 196, requereu indenização, com juros de mora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Auto de Exame de Corpo de Delito Escrivã Corina Marianna Abott, 16a. Vara Criminal, 1947; Auto de Perícia com Arbitramento, 1951; Boletim de Serviço, Departamento de Imprensa, 1949; Decreto nº 24637 de 10/06/1934.

O suplicante era estado civil casado, profissão operário. Requereu o ressarcimento e indenização pelos danos causados por conta do acidente ferroviário em que o suplicante foi vitimado. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente e recorreu ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração 1951 tab.20, 1944 tab.4, 1957 tab.4; Diário oficial 25/05/1950, 22/12/1950 (fotostática); diário da justiça 28/12/1950, 19/05/1948; boletim de socorro 1950 secretaria geral de saúde e assistência; carteira profissional 07/08/1935; carta precatória 1957; lei 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigos 911, 912; Dr. Fortunato Benchimol advogado Avenida Rio Branco, 18/Sl 905; código civil, artigo 1539; lei 1288 de 20/12/1950.

O autor, estado civil casado, profissão operário, alegou que quando atravessava a passagem na estação Cavalcanti servida pela linha da ré, foi atingido por um trem de sua propriedade. O autor foi removido ao Hospital Dispensário do Méier e ficou impossibilitado de trabalhar durante um ano. Assim requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Código Civil, artigo 1544. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. procuração; foto; carteira profissional; certidão de nascimento; certidão de casamento Código Comercial, artigo 1544; decreto 15673, artigos 15, 22, 25, e 26 1922.

O suplicante, profissão oficial montador, residente à Rua Mato Grosso, 173, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21 e no Código de Processo Civil, artigos 911 e 912, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, com sede à Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, requerendo a condenação da mesma a pagar-lhe uma indenização em virtude dos ferimentos e danos que sofreu por conta do acidente de trem ocorrido na Estação de Vigário Geral, do qual foi vítima. O juiz Alberto Gusmão julgou procedente a ação e recorreu de ex ofício. O autor também apelou desta, na parte referente aos honorários. O STF deu provimento ao agravo. Certidão de Casamento, Escrivão Gastão C. G. Reis, 1o. Distrito, Duque de Caxias, 1955; Carteira Profissional, 1951; Contrato de Trabalho, 1953; Procuração 2, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Aladino Neves, 10o. Ofício, Rua do Rosário, 1955; Jornal O Globo, 17/06/1955; Jornal Jornal do Brasil, 1955; Jornal A Notícia, 17/06/1955; Recibo de Pergentino S. Pereira, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

Trata-se de um precatório para pagamento do valor de 10385, 45 cruzeiros a favor dos autores nos autos de ação ordinária por terem sido vítimas do desastre de 02/03/1944 com um trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, linha auxiliar da ré, e requerido indenização baseadas nas despesas médicas e nos vencimentos que deixaram de receber. Não contém informações necessárias para descrição da sentença. Carta Precatória, 1955; Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1944, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1945.