A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1953; Impresso da Inauguração do Departamento de Estrada e Rodagem, 1943; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 20, 22, 25, 27, 33, 62, 81, 82 e 90; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1059; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

Os autores promovem ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/(Autor) O filho dos autores, Geraldo Antônio da Silva, viajava em trem da ré quando foi lançado para o solo e, devido dos ferimentos faleceu. A culpa da ré é inegável, o trem trafegava com portas abertas. O falecido trabalhava e recebia salário no valor de Cr$13.440,00 e devido do acidente dos autores ficaram sem essa ajuda financeira. Autores requerem pensão sobre 2/3 do salário da vítima, verba de luto e funeral, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores então, manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União ofereceu embargos, que não foram conhecidos . Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, Archiades Rocha - 6° ofício de notas - RJ 1962; Dois Certidão de Óbito 1962; Dois Registro de Nascimento 1948; D. O. 09/07/1952; Duas Fotos periciais sobre a condições de viagem no transporte ferroviário; Carteira Profissional 07/06/1961; D. J. 14/10/1969, 20/02/1969, 29/08/1969; Lei 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 911, 912; Lejb Weksler - Avenida Erasmo Braga, 255 (advogado) .

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Piracaia, 874, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Em 12/04/1961 viajava o filho da suplicante, Adilson Meritello, em um trem superlotado da ré, ao se aproximar da Estação Francisco de Sá em São Cristovão, o filho da suplicante foi arremessado do trem devido a um solavanco, e bateu no posto de sustentação da rede elétrica, sofrendo lesões corporais, causando sua morte. A autora pediu uma indenização por lucros cessantes, vencidos e vincendos, levando em conta as variações salariais na provável sobrevida da vítima, dano moral, juro de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu lhe provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A União Federal ofereceu embargos, que não foram conhecidos. Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Carteira de Trabalho, 1957; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1946; Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2; Código do Processo Civil, artigo 192; Lei nº 3115 de 1957; Decreto nº 42385 de 1957; Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48; Lei nº 4215 de 1963.

Os autores eram estado civil marido e mulher. Eram pais de Walmir Pereira Nascimento, falecido após queda de trem de 24/04/1959. Era profissão biscateiro e com seu salário mensal do valor de CR$30.000,00 era de arrimo de família. Pediram indenização, pensões, despesas de funeral, jazigo perpétuo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e às apelações. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1959;Certidão de Nascimento, 1943; Certidão de Óbito, 1959; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42385 de 30/09/1937; Código do Processo Civil, artigo 182; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945.

A autora, mulher, doméstica alegou que no dia 1967 foi colhida por uma locomotiva pertencente a ré. esta, devido ao acidente, ficou incapaz para o exercício de seu trabalho A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme o Código Civil, 159 e 1518. responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968 e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Fotografia; Advogado, Nair Alves, Rua Senador Dantas, 45 B - RJ; Código de Processo Civil, artigo 64, Lei nº 4632 de 1965.

A autora, Mulher, solteira, doméstica, residente à Rua Belisário de Souza 523, Rio de Janeiro, com benefício de justiça gratuita e pediu indenização e despesas de funeral pela morte de seu filho em acidente de trem de 23/03/1967. Reciélio Meirelles da Costa trabalhava no Clube de Regatas do Flamengo. O juiz julgou procedente a ação, e o réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o recurso. Certidão de Óbito, 1967; Certidão de Nascimento, 1950; Certidão de Ocorrência Policial, 1967; Carteira de Trabalho de Menor, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1965.

A autora, estado civil vúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré por conta do acidente ferroviário em que o seu marido foi vítima de uma queda na linha do trem elétrico da Estrada de Ferro Central do Brasil em que viajava, assim requereu o pagamento de uma reparação pela morte de seu marido, bem como uma pensão desde a data do acidente até o fim de sobrevida provável da vítima. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. procuração, tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ de 1959; certidão de óbito de 1958; procuração, tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ; (2) Diário da Justiça de 1958 e 1959; Diário Oficial de 1960; certidão de casamento de 1961; procuração, tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342 - RJ de 1963; Código de Processo Civil, art. 64, 911 e 912; decreto 2681 de 07/09/1912.

O suplicante, carpinteiro, residente à Vila Geni, lote 13, Nova Iguaçu, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu no dia 09/06/1959, que resultou em ferimentos e conseqüente perda parcial de capacidade para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Foi feito, porém, acordo entre as partes depois. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1959; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; Diário oficial, de 1960 e 1961; termo de agravo, de 1962.

O suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, maior, profissão operário, residente à Rua Joaquim Maia 144 Padre Miguel Rio de Janeiro, alegou que ao tentar embarcar em um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Padre Miguel, este saiu enquanto os passageiros ainda embarcavam. Entre esses passageiros estava o suplicante, que caiu entre a plataforma e o trem, e em conseqüência dessa queda teve seu braço decepado. Alegando que a suplicada era negligente em relação à segurança dos seus passageiros, o que constitui uma inadimplência do contrato de transporte, o suplicante pediu, baseado no Decreto n° 2681 de 1912, uma indenização correspondente aos salários que deixava de receber até sua sobrevida provável. As partes acordaram e o juiz homologou. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (3) procuração tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1960, 1961; Diário da Justiça, de 30/01/1961, 20/02/1961, 19/03/1951 e 29/07/1961; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1962; Diário oficial, de 22/09/1961; decreto 2681, artigo 12; código do processo civil, artigo 64; Constituição Federal, artigos 201 e 182; decreto-lei 8527, de 1947; lei 3515, de 1957.

O filho dos autores viajava em trem da ré quando foi projetado para linha férrea e faleceu. O trem estava com portas abertas. A vítima trabalhava, tendo renda mensal no valor de CR$6 000,00 e como o acidente decorreu por responsabilidade da ré, os autores requereram o pagamento de uma pensão, com base de 2/3 do salário da vítima, incluindo as vencidas. Responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação, em parte. Os autores apelaram para Tribunal Fderal de Recursos, que deu provimento parcial. Certidão de Nascimento, 1938; Carteira Profissional, 1957; Cartão de associado, 1958; Certidão de Óbito, 1964, 1965; Jornal Diário da Justiça, 1970; Cartão de Identidade, 1960; Código Processual Civil, artigo 911, 912; Lei nº 3115, 1957; Decreto nº , 42385, 1957; Decreto-lei nº 2627, 1940; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.