O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu indenização no valor de 7:200$000 à viúva aos 2 filhos e aos 2 netos de Joaquim. Este era operário do Departamento Nacional de Portos e Navegação com salário diário de 9$300,e faleceu após acidente de trabalho, no qual caiu ao mar em 9/7/1933 na Ponta do Caju. A ação foi julgada procedente. Termo de Apelação; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932; Lei nº 3724 .

O autor desejava provar que era pai de Elpidio Pereira de Araujo, sendo sua mulher D. Aurelia Botelho Chaves de Araujo, e que seu filho era empregado como guarda ferro da Estrada de Ferro Leopoldina. Em 30/03/1912, na Estação de Guaximdiba, ocorreu um acidente de trabalho, o que resultou na morte de seu filho. O autor requereu uma indenização de 100:000$000 réis. O autor foi julgado carecedor da ação e o juiz o condenou ao pagamento das custas. O autor apelou ao STF, que acordou em negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada, custas pelo apelante. O autor pediu embargo de nulidade e o STF o negou, mantendo as sentenças anteriormente proferidas, condenando o embargante nas custas. Constituição Federal, artigos 60 e 57; Decreto nº 3084 de 05/11/1896; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Regulamento do Pessoal do Movimento da Cia. The Leopoldina Railway Limited, 1912; Taxa Judiciária, 1912; Lei Francesa de 09/04/1898, artigo 20 Dupin et Desvaux, Preces de Legislation Ouviére et Industrielle; Saleilles, Les accidents du Travail et la Responsabilité Civile; Candido de Oliveira Filho, Pratica do Processo; I. Monteiro, Processo Civil e Comercial; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 232; Ordenações, livro 4, título 53; Cheno, Origines, Conditions et ERffects de Cassassion; Roth, System des Detschen Privatrecht; lei de 18/08/1769; Carlos de Carvalho, Direito Civil Recopilado, artigo 58.

Mulher pediu indenização por morte de Eugenio Dutra da Silveira, operário, durante obras para fornecimento de energia elétrica pelo Ribeirão das Lages, usina hidrelétrica. Após a contestação fez-se a citação da autora por precatória. O juiz Octavio Kelly mandou o retorno dos autos por ter se extinguido o prazo para alegações. Procuração Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1912.

Os autores, comerciantes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tendo contratado com a ré o seguro contra possíveis acidentes de trabalho na Pedreira Toque-Toque de propriedade dos autores. Na pedreira ocorreu explosão, que resultou em operários feridos. Nas ações judiciárias movidas contra os autores quanto ao acidente, foram condenados a pagar 14:465$400 réis em indenizações. Assim, requerem a citação da ré, para que em 15 dias pagassem-lhe a dita quantia ou apresentar embargos. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Joaquim Eugenio Peixoto, Rua Visconde de Uruguai, 385 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 13148 de 12/03/1919, artigo 46; Regimento nº 737 de 1850, artigos 299 e seguintes; Lei nº 3724 de 15/01/1919.

A suplicante, mulher, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 80:000$000 réis pelo falecimento de seu único filho e arrimo, Samuel Guedes de Siqueira, embarcadiço, que sofreu acidente de trabalho a bordo do navio Cuiabá de propriedade do Lloyd Brasileiro. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919.

Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho com o réu no paquete nacional Santarém, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele era maquinista, estado civil solteiro, morador na Rua Nova Sião, 160, Ramos, cidade do Rio de Janeiro e feriu-se ao retirar um bronze embaixo da haste na casa de máquinas. O juiz indeferiu o pedido de mudança de juízo, já que o juízo federal era competente. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1924; Auto de Acidente de Trabalho, 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42.

Tratava-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido no paquete Commandante Miranda com o tripulante carvoeiro João Roldão Delphino. A vítima foi recolhida no Hospital Marítimo Müller dos Reis. Ele foi à proa buscar fio de vela e, ao passar pela escotilha do porão, foi atirado dentro da chata atracada que recebia o carregamento de couro. Processo inconcluso.

A autora pediu intimação da ré para que oferecesse os artigos de liquidação para indenização pela morte de seu filho Eugênio Dutra da Silveira. A vítima tinha 24 anos de idade, era estado civil solteiro e era empregado da ré em Ribeirão das Lages. Faleceu em serviço de capeamento de fios de transmissão de energia elétrica. Foi eletrocutado e caiu de torre de transmissão. Procuração, 1912 e 1920; Consolidação das Leis Civis Texeira de Freitas, artigo 805; Código Criminal de 1830; Decreto n° 3422 de 30/9/1899; Decreto n° 3312 de 17/6/1899; Código Penal de 1890; Código Civil, artigo 1537, 400 e 962; Lei de 16/12/1830, artigo 349; Lei n° 2033 de 1871, artigo 19.

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto. Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Auto de Exame Médico Legal em Acidentes de Trabalho, 1919.

O autor, profissão operário, estava trabalhando na Repartição Geral dos Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas como pintor em uma das salas da referida repartição. Aconteceu que durante o trabalho, um acidente decorrente do tombo de uma escada causou-lhe ferimentos pelo corpo, fratura nas mãos e braços, ficando assim impossibilitado de exercer sua função. Requer, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 o pagamento de indenização pelos danos sofridos. A administração foi condenada ao pagamento da indenização. Foi instituído um Conselho de Trabalho com o intuito de amparar os empregados públicos vítimas de acidentes de trabalho.