Dossiê/Processo 25926 - Ação venal. Nº do documento (atribuído): 32539. Autor: Ministério Público. Réu: Jorge, Jamil Abrão.

Zona de identificação

Código de referência

25926

Título

Ação venal. Nº do documento (atribuído): 32539. Autor: Ministério Público. Réu: Jorge, Jamil Abrão.

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Leal., Hamylton Bittencourt

História biográfica

Nome do produtor

Aguiar, Euclides Reis

História biográfica

Nome do produtor

Ministério Público

História biográfica

Nome do produtor

Jorge, Jamil Abrão

História biográfica

Nome do produtor

Silveira, Aloysio A.

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que o réu, comerciante, brasileiro, estado civil casado, possuía em sua residência à rua do Líbano, 22, 19 binóculos japoneses e 4 lenços franceses desacompanhados da documentação legal. A mercadoria foi apreendida pelos fiscais aduaneiros e agentes da polícia Federal. O réu estava incurso no Código Penal, artigo 334. A denúncia foi julgada improcedente. apreensão. Auto de Apresentação e Apreensão, 1969; Convite de Intimação, 1969; Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leal., Hamylton Bittencourt;Aguiar, Euclides Reis

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Jorge, Jamil Abrão

    Procurador

    Silveira, Aloysio A.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso