Dossiê/Processo 3483 - Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 11076. Autor: Freitas, F. Paulo de. Réu: Gordinho Brauner& Companhia.

Área de identificação

Código de referência

3483

Título

Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 11076. Autor: Freitas, F. Paulo de. Réu: Gordinho Brauner& Companhia.

Data(s)

  • 1917; 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Freitas, F. Paulo de

Biografia

Nome do produtor

Gordinho Brauner& Companhia

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, Theodoro de

Biografia

Nome do produtor

C Junior, S Stylita

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Salgado Filho

Biografia

Nome do produtor

Mendonça, Carvalho de

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Dantas, João Baptista

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, pediu de acordo com decreto nº 3084 de 5/11/1898 artigo 82 a Anulação da patente da invenção n. 9320 concedida a Gordinho Braune e Companhia residente no estado de São Paulo. Tal patente era de serpentinas de cores e desenhos diferentes. O autor argumenta que o processo pelo qual se dava a fabricação das serpentinas com duas cores na mesma fita, não estava claramente explicado no relatório. São citados o Decreto nº 8084 de 1898; Lei 3129 de 1882, artigo 5; Decreto 8820 de 1882, artigo 52. O juiz julga por sentença a apelação para que produzam os efeitos legais. Jornal Diário Oficial, 1916; Traslado da Procuração, 1916; Carta Precatória s/d; Carta Patente, 1914; Taxa Judiciária, 1917.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Freitas, F

    Paulo de. Réu

    Gordinho Brauner& Companhia

    Advogado

    Carvalho, Theodoro de;C Junior, S Stylita

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Salgado Filho;Mendonça, Carvalho de;Barbosa, Alfredo Prisco;Dantas, João Baptista

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22 - 06 - 2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan; 05/08/04; Marcella; 05/08/04 Flávia; 13/01/05 Taiguara; 10/01/05; Gladys; 18/05/05 Flávio; 25/05/05; Sandro; 22/06/05

        Área de ingresso