Dossiê/Processo 3483 - Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 11076. Autor: Freitas, F. Paulo de. Réu: Gordinho Brauner& Companhia.

Zone d'identification

Cote

3483

Titre

Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 11076. Autor: Freitas, F. Paulo de. Réu: Gordinho Brauner& Companhia.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 43f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Freitas, F. Paulo de

Notice biographique

Nom du producteur

Gordinho Brauner& Companhia

Notice biographique

Nom du producteur

Carvalho, Theodoro de

Notice biographique

Nom du producteur

C Junior, S Stylita

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Salgado Filho

Notice biographique

Nom du producteur

Mendonça, Carvalho de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Dantas, João Baptista

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, pediu de acordo com decreto nº 3084 de 5/11/1898 artigo 82 a Anulação da patente da invenção n. 9320 concedida a Gordinho Braune e Companhia residente no estado de São Paulo. Tal patente era de serpentinas de cores e desenhos diferentes. O autor argumenta que o processo pelo qual se dava a fabricação das serpentinas com duas cores na mesma fita, não estava claramente explicado no relatório. São citados o Decreto nº 8084 de 1898; Lei 3129 de 1882, artigo 5; Decreto 8820 de 1882, artigo 52. O juiz julga por sentença a apelação para que produzam os efeitos legais. Jornal Diário Oficial, 1916; Traslado da Procuração, 1916; Carta Precatória s/d; Carta Patente, 1914; Taxa Judiciária, 1917.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Freitas, F

    Paulo de. Réu

    Gordinho Brauner& Companhia

    Advogado

    Carvalho, Theodoro de;C Junior, S Stylita

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Salgado Filho;Mendonça, Carvalho de;Barbosa, Alfredo Prisco;Dantas, João Baptista

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22 - 06 - 2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan; 05/08/04; Marcella; 05/08/04 Flávia; 13/01/05 Taiguara; 10/01/05; Gladys; 18/05/05 Flávio; 25/05/05; Sandro; 22/06/05

        Accession area