Dossiê/Processo 3483 - Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 11076. Autor: Freitas, F. Paulo de. Réu: Gordinho Brauner& Companhia.

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3483

Title

Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 11076. Autor: Freitas, F. Paulo de. Réu: Gordinho Brauner& Companhia.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 43f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Freitas, F. Paulo de

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Name of creator

Gordinho Brauner& Companhia

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Name of creator

Carvalho, Theodoro de

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Name of creator

C Junior, S Stylita

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Salgado Filho

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Name of creator

Mendonça, Carvalho de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Dantas, João Baptista

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Scope and content

O autor, brasileiro, pediu de acordo com decreto nº 3084 de 5/11/1898 artigo 82 a Anulação da patente da invenção n. 9320 concedida a Gordinho Braune e Companhia residente no estado de São Paulo. Tal patente era de serpentinas de cores e desenhos diferentes. O autor argumenta que o processo pelo qual se dava a fabricação das serpentinas com duas cores na mesma fita, não estava claramente explicado no relatório. São citados o Decreto nº 8084 de 1898; Lei 3129 de 1882, artigo 5; Decreto 8820 de 1882, artigo 52. O juiz julga por sentença a apelação para que produzam os efeitos legais. Jornal Diário Oficial, 1916; Traslado da Procuração, 1916; Carta Precatória s/d; Carta Patente, 1914; Taxa Judiciária, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Freitas, F

    Paulo de. Réu

    Gordinho Brauner& Companhia

    Advogado

    Carvalho, Theodoro de;C Junior, S Stylita

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Salgado Filho;Mendonça, Carvalho de;Barbosa, Alfredo Prisco;Dantas, João Baptista

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22 - 06 - 2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan; 05/08/04; Marcella; 05/08/04 Flávia; 13/01/05 Taiguara; 10/01/05; Gladys; 18/05/05 Flávio; 25/05/05; Sandro; 22/06/05

        Accession area