Dossiê/Processo 20953 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 35601. Autor: Escola Normal de Comércio. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 215f.

Este é o 2o. volume de processo e nele há uma cópia da petição inicial. O ação tratava de processo de fiscalização sobre as atividades da suplicante, que não possuía classificação oficial do governo. Após mudança de sede, a escola não foi mais fiscalizada. A suplicante pretendia provar que estava, entretanto, sob fiscalização permanente. O Juiz julgou improcedente a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação por unanimidade. Recorte de Jornal, Jornal Gazeta, 1925, Correio da Manhã, 1939, e Correio da Noite, 1939; Impresso, 1939; Caderno Educativo; Caderno Universitário; Fotografia 2, 1934; Procuração, 1939; Certidão de Óbito, 1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

10/3/2007

Ricardo