Dossiê/Processo 33380 - Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 25561. Autor: Coty Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Textuais. 3v. 334f.

A embargante Coty Sociedade Anônima requereu, através desse processo de ação sumária especial, ressarcimento de seu prejuízo, ocasionado pelo uso indevido da marca L'oregan pela embargada, Companhia Perfumaria Beija-Flor. Contudo, a marca da empresa Companhia Perfumaria Beija-Flor chamar-se-ia "L'oregan de Gally, e foi registrada antes do processo, tendo assim sido legalizada antes do proferimento da sentença. Entretanto, a embargada teve de pagar uma indenização à embargante, pois perdeu a primeira e segunda instância. Ao final do processo o juiz proferiu a rejeição ao embargo, por entender que a palavra Oregan era de amplo uso, não podendo ser de propriedade exclusiva. O juiz deferiu o pedido de expedição da carta rogatória e o autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos. O juiz homologou a desistência. Lista de preços de alguns produtos (em inglês) 1939 página 189 à 195; Documento em francês, referente a perfumes. Data incompreensível, página 196 à 198; Documento em francês, referente a prelos. Sem Data, página 199 à 202; Documentação em português, referente a perfumes. Outubro de 1938, página 203 à 206;Documento em italiano, referente a perfumes - págs 207 e 208 1933; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Lady" pág. 209; 07/12/1939; Copia em fotoestatica relativa a marca "Lady" pág 210 12/02/1939; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Dorly" pág 211 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Dorly" pág 212 a 214 1933; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Glady" pág 215 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Glady" pág 216 1939; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Gaby" pág 217 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Gaby" págs 218 e 219 1931; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Geny" págs 220,222,224 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Geny" pág.s 221,223,225 17/08/1934,06/10/1934,26/11/1935; Certificado de tradução de documentos referentes a essência/fórmula de perfumes, do francês para o português, feita pelo tradutor público Aroldo Schindler - Rio de Janeiro - Av. Rio Branco, 117/21 pág.s 226,228 a 236 12/12/1939,30/11/1929; Revista referente a perfumes franceses - fevereiro 1927 pág.s 237 e 238; Boletim semestral referente a perfumes - Outubro de 1913 pág 239 a 246; Copia em fotostática referente a industria de perfumes 1908 pág 247; Copia em fotostática referente a um dicionário enciclopédico pág 248 1879; Cópia em fotostática referente a um dicionário inglês-francês e francês-ingles pág 249; Copia em fotostática de dicionário, com ênfase na palavra "origon" pág 250; Documento em francês referente a perfumes/essências - Outubro de 1931 - pág.s 251 a 254; Certidão de tradução de Cessão de partes em Chorabot Simon, extraído dos minutos do cartório do Tribunal de Comercio de Sianta, Grosse, Departamento do Alpes Marítimos, do francês para o português, feita pelo Tradutor Público Álvaro H C Garcia - Rio de Janeiro - Av. Marechal Floriano Peixoto, 221 pág.s 255 a 258 31/03/1934; Cópia em fotostática de certificado de registro de marca de comércio pág 261 10/01/1934; Cópia em fotostática referente a descrição e aplicação da marca "Supremo Orion" pág.s 262 e 263 11/01/1935; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Golly" pág 264 08/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Golly" pág.s 265 a 269 15/09/1927; Ilustrações referentes aos produtos "Golly" pág. 270; Cópia em fotostática referente a marca "Orion de Golly" pág 271; Cópia em fotostática referente ao pó de arroz "Orygon de Golly" pág 272; Certidão de registro de uma carta apresentada pela Cia Beija-Flor pág.s 278 a 280 18/10/1934; Termo de Agravo pág 302 29/02/1940; Certificado de apresentação de documento anexado em idioma francês pág.s 324 a 331 29/02/1940; Termo de desistência de agravo de petição pág 333 27/08/1940; Cessão de parte em francês, entre Charabat -Simom pág 259; Certidão de pedido de depoimento das testemunhas da autora pág.s 273 a 277 04/12/1939; Gama Cerqueira (Advogado); J da Gama Cerqueira (Advogado); Ataliba D Vianna (Advogado) .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

1/11/2008

Paola