Dossiê/Processo 11831 - Ação sumária de nulidade de registro de marca de fábrica. Nº do documento (atribuído): 22499. Autor: Cardoso, Roberto. Réu: Alves, Armando;União Federal.

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11831

Title

Ação sumária de nulidade de registro de marca de fábrica. Nº do documento (atribuído): 22499. Autor: Cardoso, Roberto. Réu: Alves, Armando;União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Mello, Francisco Tavares da Cunha

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Cardoso, Roberto

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Name of creator

Alves, Armando

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Name of creator

Oliveira, Edison Mendes de

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Scope and content

O autor era industrial à Rua Visconde de Inhaúma, 80, com registro de marca de comércio Stella, registro esse requisitado por Armandio Alves ao Departamento Nacional de Indústria. Para manter sua prioridade de posse, pediu sua citação e da União nos termos da lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 9 número 2, decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 236. Juiz Waldemar da Silva Moreira deferiu o pedido de desistência. Jornal Diário Oficial, 26/04/1932; Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ,1932; Certidão de Escritura, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ,1932; Escritura de rescisão; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 91 e 92; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 193; Certidão de Procuração, Seção de Marcas do Departamento Nacional de Indústria, 1932; Advogado Augusto César Boisson e Sérgio Augusto Boisson, Avenida Rio Branco, 69/77 - RJ; código civil, artigos 117, 114 e 1317.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Cardoso, Roberto

    Réu

    Alves, Armando;União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Oliveira, Edison Mendes de

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    Dates of creation revision deletion

    13/03/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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