AÇÃO RESCISÓRIA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        AÇÃO RESCISÓRIA

          Termos equivalentes

          AÇÃO RESCISÓRIA

            Termos associados

            AÇÃO RESCISÓRIA

              1 Descrição arquivística resultados para AÇÃO RESCISÓRIA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40826 · Dossiê/Processo · 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação recisória contra Pedro Chain & Company , comerciantes , de nacionalidade turca. A suplicantes requereu nulidade ou ilegalidade da sentença referente ao processo nº 9.081 movido pelos réus contra a autora. Foi alegado que a ilegalidade da decisão autorizava o uso da ação recisória. O turco moveu a ação contra a autora , pois sua firma era de fabricação manual de bebidas e teve cortada a energia elétrica que movia seus compressores para a produção de gelo. Solicitou , então , reparação de danos e lucros. Assim , a autora requereu a citação dos réus por carta de ordem. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião; Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1942 ; Anexo Carta de Ordem Citatória 1942; Procuração Tabelião; Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; 1942; Anexo Carta Precatória Citatória; Custas Processuais 1943 , 1944; artigo 801 do Código de Processo Civil; artigo 1.059 e 1.060 do Código Civil; artigo 7º da Lei de Introdução ao Código Civil; artigo 101 , item III , letra ''a'' da Constituição Federal;.

              Sem título