Dossiê/Processo 24065 - Ação renovatória de solução. Nº do documento (atribuído): 28490. Autor: J. Meirelles e Companhia. Réu: Caixa Econômica Federal;e outros.

Área de identificação

Código de referência

24065

Título

Ação renovatória de solução. Nº do documento (atribuído): 28490. Autor: J. Meirelles e Companhia. Réu: Caixa Econômica Federal;e outros.

Data(s)

  • 1945; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.161f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede à Rua Leopoldo Froes, 29, fundamentando-se no Decreto nº 24150 de 1934 e no Código do Processo Civil, artigos 354 e 365, propôs uma ação renovatória do imóvel supracitado contra o suplicado, sublocador, residente à Rua Camerino, 814, alegando que tinha cumprido rigorosamente as cláusulas contratuais. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada e teve seu provimento negado. O autor entrou com um recurso extraordinário, que teve seu provimento negado. Recibo de Aluguel, 1943, 1947; Imposto de Licença para Localização, 1943, 1947; Alteração de Contrato Social, 1942; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1948, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 148 - RJ; Registro Geral de Imóveis, 1948; Decreto nº 24150 de 1934, artigos 354 e 365.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Benvindes, Estácio;Cruz, Elmano

    Autor

    J

    Meirelles e Companhia. Réu

    Caixa Econômica Federal;e outros

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Iung, Rubens;Câmara, Israel de Carvalho

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Larissa

        Área de ingresso