Dossiê/Processo 42320 - Ação Penal. Nº do documento (atribuído): 48909. Autor: Justiça. Réu: Ponta, Giovani;Ponta, Linda Falcone.

Área de identificação

Código de referência

42320

Título

Ação Penal. Nº do documento (atribuído): 48909. Autor: Justiça. Réu: Ponta, Giovani;Ponta, Linda Falcone.

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal

Biografia

Nome do produtor

Justiça

Biografia

Nome do produtor

Ponta, Giovani

Biografia

Nome do produtor

Ponta, Linda Falcone

Biografia

Nome do produtor

Moraes Filho, A. Evaristo de

Biografia

Nome do produtor

Botelho, Walter

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um inquérito policial em que os réus foram acusados de contrabandiar mercadorias, prataria, apreendidas à Avenida Rui Barbosa, 532. contrabando, contrabandista. Os réus estavam incursos no Código Penal, artigo 334 e na Lei nº 4729, de 14/07/1964, artigo 5. Os acusados eram de nacionalidade italiana, imigrante e cidadão italiano, estrangeiro. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a denúncia para absolver os acusados da acusação. Jornal O Globo, 25/05/1966, 30/03/1966; Auto de Qualificação, 1966; Termo de Declarações, 1966; Código do Processo Penal, artigo 386; Lei nº 4729, de 14/07/1965; Advogado Evaristo de Moraes Filho, Rua México, 90.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Justiça

    Réu

    Ponta, Giovani;Ponta, Linda Falcone

    Advogado

    Moraes Filho, A

    Evaristo de. Escrivão

    Botelho, Walter

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso