Dossiê/Processo 36280 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 44326. Autor: Justiça Pública. Réu: Santos, Josino Mariano dos;Bazzarelli, Noel.

Textuais. 1v. 83f.

Os réus com base no Código Penal, artigo 3344 C/C 25, são acusados de contrabando. As mercadorias encontradas foram consideradas de procedência estrangeira sem a necessária cobertura fiscal. O juiz absolveu os acusados. (2) declarações dos réus, de 1962; (3) termo de declarações, de 1969; laudo de exames de classificação e avaliação direta de mercadorias, de 1969; (2) informações sobre a vida pregressa do indiciado, de 1969; (2) folhas de antecedentes simples, de 1969.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

8/5/2008

Anna