Dossiê/Processo 6644 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 718. Autor: Moita, Ismael Lourenço Ferreira. Réu: Pancada, Henrique Marques Leal.

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Reference code

6644

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 718. Autor: Moita, Ismael Lourenço Ferreira. Réu: Pancada, Henrique Marques Leal.

Date(s)

  • 1909; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 91f.

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Scope and content

O autor arrendou o prédio na Rua do Rosário, 48 ao réu pelo aluguel no valor de 450$000 réis mensais por 5 anos. A Diretoria de Saúde, porém, intimou o proprietário a fazer obras no prédio. Este, devido ao fato teve que mudar-se ia fazer um leilão do prédio e das mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça; Conta; Escritura de Arrendamento, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública; Certidão, tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães; Carta Precatória; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Conta de Custos; Ofício da Diretoria Geral de Saúde Pública .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Moita, Ismael Lourenço Ferreira

    Réu

    Pancada, Henrique Marques Leal

    Advogado

    Pinto, Alfredo;Aguiar, José Anizio de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Leite, Rodovalho

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Priscila 09-01-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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