Dossiê/Processo 40210 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50695. Autor: Damasio, Olorico;Tourinho, Alvaro Carlos;Guimarães, Carlos Eugenio;Santos, Getúlio Florentino;Faria, João de Castro Pochede. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 130f.

Os suplicantes os (9 primeiros regentes e os 2 últimos auxilhiares) , todos professores da Escola de Aplicação Médico-Militar , moveram Ação Ordinária contra a UniãoFederal por negar-lhes o recebimento de seus vencimentos e vantagens em concordância com a Lei nº3.585/18. A ação passou por Apelação Cível no Supremo Tribunal Federal. Translado de (11)Procuração , Tabelião; Eugênio Muller , Rua do rosário , 114 , Rio de Janeiro , (2) Jornal , Congresso Nacional , 13/09/1.919 , 22/10/1.919 ; Decretos nº8.647 e 10.403 ; Leis nº3.565 , 3.454 e 2.250.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

2/2/2009

Pedro Henrique Bomfim Jardim