Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1960; 1963 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v 208f.
Zone du contexte
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Avelino José de Carvalho e sua mulher Fillomena Ferreira dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, lavradores, residentes no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, moviam ação ordinária contra a rede ferroviária federal S/A por terem sofrido perda não indenizável: seu filho Miguel dos Santos Carvalho, estado civil solteiro metalúrgico morrera após 13 dias após o acidente entre o trem que viajava, veículo esse da responsabilidade da ré, que acabou colidindo com outro trem. O acidente deixou mortos e feridos. Os autores solicitaram indenização correspondente a salários reajustados que seu falecido filho percebia. A indenização também pagaria o funeral e a sepultura da vítima. A ação passou por apelação cível e agravo no instrumento no TFR. O juiz José Tavares julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Por fim teve agravo de instrumento, provido pelo STF. procuração, tabManlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ 1959, tab José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ atestado de vida, 1957; ficha de alistamento militar, 1948 documento carteira de trabalho; certidão de óbito, cartório do registro civil da Barra do Pirai,1956; jornal DO 14/9/60 26/11/60 26/7/1960, 31/5/60; DJ; 1959; custas processuais, 1960, 1961, 1964; termo de acordo, quitação e pagamento, 1957; art 64 CPC.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Sujet)
- Secretaria de Segurança Pública (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal. (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
24-03-09
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Marcella