Dossiê/Processo 42778 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49107. Autor: Souza, Washington de Oliveira;Pereira, Agenor Soares;Leida, José Luiz;Rosa, José Fulgêncio da;Batista, Alencar;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Identificatie

referentie code

42778

Titel

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49107. Autor: Souza, Washington de Oliveira;Pereira, Agenor Soares;Leida, José Luiz;Rosa, José Fulgêncio da;Batista, Alencar;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Datum(s)

  • 1969; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 106f.

Context

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2a. Vara Federal

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Machado, Renato de Amaral

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Souza, Washington de Oliveira

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Pereira, Agenor Soares

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Leida, José Luiz

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Rosa, José Fulgêncio da

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Batista, Alencar

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e outros

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

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Lessa, Jayme Ramos da Fonseca

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Nogueira, Eurico Lopes

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Fernandes, Maria de Lourdes

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Silveira, José Néri da

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os 7 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão ferroviário. Pediram condenação do réu para que se cumprisse o ato do Presidente da República, que os aposentou com base no Ato Institucional de 09/04/1964, artigo 7, §1. Foram aposentados por decreto de 09/10/1964. O delegado da Guanabara do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, por intermédio do Serviço de Benefício, submeteu a homologação à Junta de Julgamento e Revisão. Pediram ainda os atrasados, custas e honorários. Sentença: o juiz da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação ordinária impetrada. No recurso impetrado no Tribunal Federal de Recursos, os ministros do Tribunal Regional Federal, sob a relatoria do ministro José Neri da Silveira, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso. 8 procuração Aloysio Spínola Av. Erasmo Braga,115 1969; Penafiel RJ 1965; 1 Diário Oficial 09/10/1964; 2 custas processuais 1969 1970; lei 3.807; kei 4.650;artigo 329 do Código de Processo Civil; artigo 15 da lei 1.533.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Aantekening

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Souza, Washington de Oliveira;Pereira, Agenor Soares;Leida, José Luiz;Rosa, José Fulgêncio da;Batista, Alencar;e outros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Advogado

    Lessa, Jayme Ramos da Fonseca

    Procurador

    Nogueira, Eurico Lopes;Fernandes, Maria de Lourdes;Nogueira, Eurico Lopes

    Ministro do TFR

    Silveira, José Néri da

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cristina 26-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Preenchido por: Darli em 05/09/08, Isato em 15/09/08, Antônio em 26/09/08,Digitado por: Elizabeth em 29/12/08

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