Dossiê/Processo 42778 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49107. Autor: Souza, Washington de Oliveira;Pereira, Agenor Soares;Leida, José Luiz;Rosa, José Fulgêncio da;Batista, Alencar;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Zone d'identification

Cote

42778

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49107. Autor: Souza, Washington de Oliveira;Pereira, Agenor Soares;Leida, José Luiz;Rosa, José Fulgêncio da;Batista, Alencar;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Date(s)

  • 1969; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, Renato de Amaral

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Washington de Oliveira

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Agenor Soares

Notice biographique

Nom du producteur

Leida, José Luiz

Notice biographique

Nom du producteur

Rosa, José Fulgêncio da

Notice biographique

Nom du producteur

Batista, Alencar

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Notice biographique

Nom du producteur

Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

Notice biographique

Nom du producteur

Lessa, Jayme Ramos da Fonseca

Notice biographique

Nom du producteur

Nogueira, Eurico Lopes

Notice biographique

Nom du producteur

Fernandes, Maria de Lourdes

Notice biographique

Nom du producteur

Silveira, José Néri da

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 7 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão ferroviário. Pediram condenação do réu para que se cumprisse o ato do Presidente da República, que os aposentou com base no Ato Institucional de 09/04/1964, artigo 7, §1. Foram aposentados por decreto de 09/10/1964. O delegado da Guanabara do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, por intermédio do Serviço de Benefício, submeteu a homologação à Junta de Julgamento e Revisão. Pediram ainda os atrasados, custas e honorários. Sentença: o juiz da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação ordinária impetrada. No recurso impetrado no Tribunal Federal de Recursos, os ministros do Tribunal Regional Federal, sob a relatoria do ministro José Neri da Silveira, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso. 8 procuração Aloysio Spínola Av. Erasmo Braga,115 1969; Penafiel RJ 1965; 1 Diário Oficial 09/10/1964; 2 custas processuais 1969 1970; lei 3.807; kei 4.650;artigo 329 do Código de Processo Civil; artigo 15 da lei 1.533.

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Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Souza, Washington de Oliveira;Pereira, Agenor Soares;Leida, José Luiz;Rosa, José Fulgêncio da;Batista, Alencar;e outros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Advogado

    Lessa, Jayme Ramos da Fonseca

    Procurador

    Nogueira, Eurico Lopes;Fernandes, Maria de Lourdes;Nogueira, Eurico Lopes

    Ministro do TFR

    Silveira, José Néri da

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 26-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Darli em 05/09/08, Isato em 15/09/08, Antônio em 26/09/08,Digitado por: Elizabeth em 29/12/08

        Accession area