Dossiê/Processo 38984 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48893. Autor: Almeida, Paulo Guimarães de. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Textuais. 1v. 361f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, propôs ação ordinária de anulação de atos administrativos contra o réu. Esta autarquia instituiu a carreira de procurador através do Decreto nº 46904 de 25/09/1959 e o autor foi efetivado naquele cargo. Contudo, o requerente não se conformou com o critério para contagem de antiguidade de classe. Destarte, o autor requereu a anulação desse critério. Não consta a sentença no processo. Procuração Tabelião Bruno Zanath Rua Barão de Itapetininga, 46 a 50 SP 1965; Diário Oficial 9/06/1959 19/01/1960; boletim de serviço do SAPS 1960; Procuração Tablião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ ; fotocópia de carteira da OAB 1940; fotocópia de carteira de identidade; Procuração Tabelião Penafiel Avenida Rio Branco, 120 RJ 1966; Ordem de serviço 1955 1957; Lei nº 2123 de 1953; Lei nº 3414 de 1958; Lei nº 116 de 1947 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 01

22/12/2008

daniel