Dossiê/Processo 42395 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48651. Autor: Mineração Caolim Limitada. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

42395

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48651. Autor: Mineração Caolim Limitada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 79f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Mineração Caolim Limitada

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Sá, Guilherme Monteiro de

Biographical history

Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede à Avenida Graça Aranha, 327, alegou que constituía sua principal atividade a exploração do subsolo da Fazenda Luizinha, em Magé, estado do Rio de Janeiro. Ocorreu que o proprietário do solo da referida fazenda Franz Strauss, estava impedindo o suplicante nas suas atividades de mineração. A suplicante requereu a devida manutenção de seus registros no Ministério do Trabalho. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou procedente a ação de coisa julgada e suspendeu o curso da ação ordinária. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 12/02/1957; Custas Processuais, 1957; Constituição Federal, artigo 152; Lei nº 1533, de 31/12/1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mineração Caolim Limitada

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sá, Guilherme Monteiro de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area