Dossiê/Processo 38989 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47253. Autor: Marinho, José. Réu: União Federal.

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Reference code

38989

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47253. Autor: Marinho, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Marinho, José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica, alegou que participou da repressão do movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Este requereu a sua promoção ao posto de Capitão da Reserva Remunerada da Aeronáutica, conforme a Lei 1267 de 09/12/1950. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou, porém este não foi finalizado. Procuração Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956; Custas Processuais, 1957, 1960, Lei nº 1267 de 1950; Código do Processo Civil, artigo nº159.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Marinho, José

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel

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