Dossiê/Processo 37465 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47199 . Autor: Miceli, Stefano. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) - Estrada de Ferro Leopoldina.

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Código de referência

37465

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47199 . Autor: Miceli, Stefano. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) - Estrada de Ferro Leopoldina.

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 162f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão viúvo, representando seu filho menor, amparado pelo Processo Civil e pelo Código Civil, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. Estrada de Ferro Leopoldina por ter seu filho acidentado durante jornada feita no interior de um dos vagões do trem da suplicada. A locomotiva viajava com o vagão, onde se encontrava o filho do suplicante, de portas abertas, o que permitiu o menino ser lançado do trem, machucando-se gravemente e ficando inválido para exercer suas funções. Com o estado inválido do rapaz, o suplicante viu-se aproximar da penúria, já que seu filho contribuía para as rendas da casa. A ação passou por apelação civil no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Juiz Evandro Gueiros Leite. procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; cópia fotostática de certidão de nascimento, pelo cartório do 10º Ofício de notas, Rua do Rosário, 113, B - RJ, 1946; fotostática da carteira profissional; 1964; (3)recibo, nº 1951, nº 0210, nº 8106, 1962; procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1963; Diário Oficial, 22/06/1964; custas processuais, auto de vistoria, 1961; procuração, tabelião, Ernesio B. Pontes, Rua do Rosário, nº Não-identificado, 1968; cópia da procuração, tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ; Rua do Carmo, 60 - RJ, 1970; guia de depósito, 1972; Cr$ 7.848,04; Cr$4.010,00, 1964; Cr$ 135,00 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Álvares, Júlio Alberto

    Autor

    Miceli, Stefano

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) - Estrada de Ferro Leopoldina

    Escrivão

    Caldas, Newton Ferreira;Caldas, Newton Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 08/02/09

        Área de ingresso