Dossiê/Processo 37465 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47199 . Autor: Miceli, Stefano. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) - Estrada de Ferro Leopoldina.

Área de identidad

Código de referencia

37465

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47199 . Autor: Miceli, Stefano. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) - Estrada de Ferro Leopoldina.

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 162f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão viúvo, representando seu filho menor, amparado pelo Processo Civil e pelo Código Civil, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. Estrada de Ferro Leopoldina por ter seu filho acidentado durante jornada feita no interior de um dos vagões do trem da suplicada. A locomotiva viajava com o vagão, onde se encontrava o filho do suplicante, de portas abertas, o que permitiu o menino ser lançado do trem, machucando-se gravemente e ficando inválido para exercer suas funções. Com o estado inválido do rapaz, o suplicante viu-se aproximar da penúria, já que seu filho contribuía para as rendas da casa. A ação passou por apelação civil no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Juiz Evandro Gueiros Leite. procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; cópia fotostática de certidão de nascimento, pelo cartório do 10º Ofício de notas, Rua do Rosário, 113, B - RJ, 1946; fotostática da carteira profissional; 1964; (3)recibo, nº 1951, nº 0210, nº 8106, 1962; procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1963; Diário Oficial, 22/06/1964; custas processuais, auto de vistoria, 1961; procuração, tabelião, Ernesio B. Pontes, Rua do Rosário, nº Não-identificado, 1968; cópia da procuração, tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ; Rua do Carmo, 60 - RJ, 1970; guia de depósito, 1972; Cr$ 7.848,04; Cr$4.010,00, 1964; Cr$ 135,00 1964.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Álvares, Júlio Alberto

    Autor

    Miceli, Stefano

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) - Estrada de Ferro Leopoldina

    Escrivão

    Caldas, Newton Ferreira;Caldas, Newton Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 08/02/09

        Área de Ingreso