Dossiê/Processo 42660 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46210. Autor: Kaiser, Jeep Corporation. Réu: Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

42660

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46210. Autor: Kaiser, Jeep Corporation. Réu: Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal.

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante sociedade norte americana, organizada sob as leis do estado de Nevada, estabelecido em Toledo, estado de Ohio Estados Unidos , propôs ação ordinária contra a suplicada, sociedade por cotas de responsabilidade limitada estabelecida á Rua Escobar, 109-B. Requereu a anulação do ato de arquivamento do contrato social da suplicada perante o Departamento Nacional de Registro de Comércio, alegando que estava utilizando a marca Jipe de sua propriedade. Sentença: o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Wellington Moreira Pimentel, julgou procedente a ação. O apelante recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recursos. No decorrer do processo o apelante desistiu do recurso. No Tribunal Federal de Recursos, os ministros homologaram a desistência da ação na forma pedida. Sêlo (4) do Departamento Nacional de Propriedade Industrial 1964; cópia fotostática procuração traduzido por Syllo Tavares de Queiroz; certificado notorial 1963; procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964: 2 cópia de certificado de Registro de Marca 1953 1958; registro de 1 carta apresentada por Monsen, Leonardo & Cia, com o registro do Jipe Auto Peças Comércio e Indústria Ltda, 4º Ofício Rua do Rosário, 129, 2º andar - RJ 1964: Jornal do Comércio 13/06/1961; cópia jornal Diário Carioca; Jornal do Brasil 27/10/1964; Jornal do Comércio 31/031961; A Noite 01/04/1961; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1964; cópia certidão emitida pela 2ª Auditoria da 1ª Região Militar 1960; certidão emitida pela Junta Comercial do Estado da Guanabara 1967; custas processuais 1960.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Pimentel, wellington Moreira

    Autor

    Kaiser, Jeep Corporation

    Réu

    Jipe Auto Peças Comércio e Indústria;União Federal

    Advogado

    Fróes, Carlos Henrique de Carvalho;Leonardo, Thomás;Corrêa, Paulo

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso