Dossiê/Processo 41574 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45941. Autor: Alves, Pergentino Joaquim. Réu: Lloyd Brasileiro;Patrimônio Nacional;União Federal.

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41574

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45941. Autor: Alves, Pergentino Joaquim. Réu: Lloyd Brasileiro;Patrimônio Nacional;União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, empregado do Lloyd Brasileiro,residente à Rua Caxambi, nº 528, propôs uma ação ordinária contra a referida autarquia; o suplicante alegou ter sido demitido injustamente do serviço da ré, e, ao ser reintegrado não lhe foi paga. a remuneração correspondente; o suplicado se recusava a atender as reclamações do autor, infringindo preceitos legais; Assim, requereu que seu prejuízo fosse ressarcido pela ré; O processo passou por apelação no TFR; Juiz Eduardo Jara julgou procedente em parte a ação; O réu e autor apelaram ao TFR, que negou provimento. (2) procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1948, Luiz Alberto Lealde Souza, RUa Buenos Aires, 90, Rio de Janeiro, 1907; custas processuais 1949; artigo 219 e seguintes do Código de Processo Civil, decreto-lei 7889/45, 1713/39 e 5452/43.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Alves, Pergentino Joaquim

    Réu

    Lloyd Brasileiro;Patrimônio Nacional;União Federal

    Advogado

    Souza, Luiz Jorge de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Vasconcellos, Abner Carneiro Leão

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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