Dossiê/Processo 39911 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45940. Autor: Cia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança". Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional);União Federal.

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Código de referência

39911

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45940. Autor: Cia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança". Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional);União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 111f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra os réus em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelo vapor Itambé de propriedade da 1ª ré. As mercadorias foram embarcadas no porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Luiz Maranhão. O valor da indenização foi calculado em CR$ 3.791,00. O Juiz julgou procedente a ação. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Diante desta decisão os réus interpuseram embargos de nulidade e infringentes do julgado, queforam recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 Procuração Tabeião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1948; conhecimento de carga 1946; recibo de indenização 1946; custas processuais 1949 1953; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 99, 101, 519 e 728; Decreto 19473 de 1930, Decreto-lei nº 9870 de 196; Decreto-lei nº 9521 de 1946; Código Civil, artigo 1266.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Cia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança"

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional);União Federal

    Advogado

    Correa Sobrinho, Raymundo

    Procurador

    Accioly, Mário

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

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