Dossiê/Processo 39911 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45940. Autor: Cia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança". Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional);União Federal.

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Cote

39911

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45940. Autor: Cia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança". Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional);União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 111f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra os réus em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelo vapor Itambé de propriedade da 1ª ré. As mercadorias foram embarcadas no porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Luiz Maranhão. O valor da indenização foi calculado em CR$ 3.791,00. O Juiz julgou procedente a ação. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Diante desta decisão os réus interpuseram embargos de nulidade e infringentes do julgado, queforam recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 Procuração Tabeião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1948; conhecimento de carga 1946; recibo de indenização 1946; custas processuais 1949 1953; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 99, 101, 519 e 728; Decreto 19473 de 1930, Decreto-lei nº 9870 de 196; Decreto-lei nº 9521 de 1946; Código Civil, artigo 1266.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Cia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança"

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional);União Federal

    Advogado

    Correa Sobrinho, Raymundo

    Procurador

    Accioly, Mário

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area