Dossiê/Processo 41663 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45717. Autor: Aranha, Alfredo Coelho da Serra;Cohen, Aarão;Farinhas, Abelardo Santa Eugenia;Rodrigues, Abílio;Silva, Adelino;e outros. Réu: União Federal.

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41663

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45717. Autor: Aranha, Alfredo Coelho da Serra;Cohen, Aarão;Farinhas, Abelardo Santa Eugenia;Rodrigues, Abílio;Silva, Adelino;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 4v. 882f.

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Scope and content

Este documento é uma ação ordinária, e contém diversas procurações. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, que negou provimento. Houve a tentativa de recursos ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado . Procuração 255, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1956; Boletim de Serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, 1956; Jornal Diário da Justiça, 07/12/1959; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 04/09/1961; Lei nº 2284, de 09/08/1954; Lei nº 2377, de 1954; Decreto nº 37008, de 08/03/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Aranha, Alfredo Coelho da Serra;Cohen, Aarão;Farinhas, Abelardo Santa Eugenia;Rodrigues, Abílio;Silva, Adelino;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro

    Procurador

    Viveiro, Mario de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        Deise

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