Dossiê/Processo 38194 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45462. Autor: Pereira, Octacílio Álvares. Réu: União Federal.

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Reference code

38194

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45462. Autor: Pereira, Octacílio Álvares. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Passos, Fonseca

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Name of creator

Pereira, Octacílio Álvares

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carneiro, Francisco Augusto

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, com base na Lei nº 1711 de 1952 artigos 145 e 146 propôs ação ordináriar requerendo o pagamento de sua aposentadoria acrescida do percentual de 25 por cento prevista na citada lei. O autor desistiu do feito. Diário Oficial 23/05/1956; anexo contra-cheque 1957; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ 1958; custas processuais 1961 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Passos, Fonseca

    Autor

    Pereira, Octacílio Álvares

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Carneiro, Francisco Augusto

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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