Dossiê/Processo 41918 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45297. Autor: Atlântica Companhia Nacional de Seguros;Transatlântica Companhia Nacional de Seguros;Ultramar Companhia Brasileira de Seguros;Oceânica Companhia Brasileira de Serviços. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Área de identificação

Código de referência

41918

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45297. Autor: Atlântica Companhia Nacional de Seguros;Transatlântica Companhia Nacional de Seguros;Ultramar Companhia Brasileira de Seguros;Oceânica Companhia Brasileira de Serviços. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.27f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, companhias de seguros sediadas à Avenida Franklin Roosevelt, 137, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Código Civil, artigo 985, propuseram ação ordinária contra o réu, no qual requereu a condenação deste a indenizar os prejuízos causados pela colisão entre seu automóvel segurado pelas autoras e outro veículo, ocorrida no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Machado Coelho, no dia 10/07/1963. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo. Procuração 4, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1962, 1963; Recibo Indenização, autores, 1963; Apólice de Seguro, 1963; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 988; Código do Processo Civil, artigo 158; Lei nº 510, de 30/05/1966, artigo 83.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Atlântica Companhia Nacional de Seguros;Transatlântica Companhia Nacional de Seguros;Ultramar Companhia Brasileira de Seguros;Oceânica Companhia Brasileira de Serviços

    Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Cunha, Paulo de Azevedo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/5/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso