Dossiê/Processo 41897 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45295. Autor: Companhia CIEF de Ferro e Aço. Réu: União Federal.

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Reference code

41897

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45295. Autor: Companhia CIEF de Ferro e Aço. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Silva, Rubem Rodrigues

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Name of creator

Companhia CIEF de Ferro e Aço

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carneiro, Erymá

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

A autora, com sede à Avenida Brasil, 6533 - RJ, propôs ação ordinária de repetição de indébito para haver a restituição de imposto adicional de renda lucros extranumerários, referente aos exercícios de 1957 e 1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel determinou o comparecimento do perito, desempatada . Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Imposto de Renda 7, 1957, 1959; Custas Processuais 1960, 1965; Decreto-Lei nº 2862; Decreto nº 40384; Código Civil, artigos 964 e 965; Lei nº 2862, parágrafo 2; Regulamento do Imposto de Renda, artigo 170 e 63, parágrafo 4; Lei nº 154, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, Rubem Rodrigues

    Autor

    Companhia CIEF de Ferro e Aço

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carneiro, Eryma

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/4/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area