Dossiê/Processo 42922 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45209 . Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

Identificatie

referentie code

42922

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45209 . Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

Datum(s)

  • 1961; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 119f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Dessa forma, viu-se obrigada a indenizar seus segurados, devido aos contratos estabelecidos, por conta dos prejuízos decorrentes de roubo ou extravio verificados em diversas viagens. As mercadorias violadas foram: 22 quilos de pregos; 10enxadas "Tuppy": 13 enxadas de aço; 20 dúzias de fechaduras; 24 dúzias de pratos esmaltados; uma caixa contendo pregos; 22machados; 240 litros de vermouth-cinzano, totalizando Cr$53.682,60. A suplicante, após o pagamento dos prejuízos aos segurados, baseou-se no código comercial, artigo 728 e no código civil, artigo 1524 para mover uma ação ordinária contra a ré, exigindo ressarcimento da quantia que desembolsou, no valor de Cr$53.682,60. O juiz substituto Sérgio Mariano julgou a ação, procedente em parte e condenou a ré a efetuar a autora o pagamento da importância pleiteada na inicial. A parte ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento em parte ao mesmo. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ 1961; (8)recibo de indenização 1961; (2)nota fiscal da Hime Comércio e Indústria S.A 1960; (6)Laudo de Vistoria 1961; (7)Termo de Vistoria, 1961; (7) conhecimento de embarque 1961; (7)averbação de seguro transporte 1960; (3)nota fiscal da Fábrica Artefatos de Aço Tupy S.A. 1960; seguro de transporte marítimo 1960; nota fiscal da ferramentas Collins S.A 1960; fatura da Cinzano 1960; certificado de vistoria 1960; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 1961; código comercial, art. 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529, 618; código civil, art. 1524, 159, 989; decreto 19473, de 10/12/1930, art. 1º; código de processo civil, art. 64, 820.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Companhia de Seguros Riachuelo

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional

    Advogado

    Silva, Deomar Desterro e;Penna Filho, Arthur;Oliveira, Alcides Herculano de

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    marcella 30-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Preenchido por: Cristina em 05/06/08, Alcenira em 17/06/08, Ricardo em 08/07/08, Monaliza em 8/8/08. Digitado por: Geisa em 21/09/08

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik