Dossiê/Processo 42922 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45209 . Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 119f.

Dessa forma, viu-se obrigada a indenizar seus segurados, devido aos contratos estabelecidos, por conta dos prejuízos decorrentes de roubo ou extravio verificados em diversas viagens. As mercadorias violadas foram: 22 quilos de pregos; 10enxadas "Tuppy": 13 enxadas de aço; 20 dúzias de fechaduras; 24 dúzias de pratos esmaltados; uma caixa contendo pregos; 22machados; 240 litros de vermouth-cinzano, totalizando Cr$53.682,60. A suplicante, após o pagamento dos prejuízos aos segurados, baseou-se no código comercial, artigo 728 e no código civil, artigo 1524 para mover uma ação ordinária contra a ré, exigindo ressarcimento da quantia que desembolsou, no valor de Cr$53.682,60. O juiz substituto Sérgio Mariano julgou a ação, procedente em parte e condenou a ré a efetuar a autora o pagamento da importância pleiteada na inicial. A parte ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento em parte ao mesmo. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ 1961; (8)recibo de indenização 1961; (2)nota fiscal da Hime Comércio e Indústria S.A 1960; (6)Laudo de Vistoria 1961; (7)Termo de Vistoria, 1961; (7) conhecimento de embarque 1961; (7)averbação de seguro transporte 1960; (3)nota fiscal da Fábrica Artefatos de Aço Tupy S.A. 1960; seguro de transporte marítimo 1960; nota fiscal da ferramentas Collins S.A 1960; fatura da Cinzano 1960; certificado de vistoria 1960; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 1961; código comercial, art. 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529, 618; código civil, art. 1524, 159, 989; decreto 19473, de 10/12/1930, art. 1º; código de processo civil, art. 64, 820.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

marcella 30-03-09

Preenchido por: Cristina em 05/06/08, Alcenira em 17/06/08, Ricardo em 08/07/08, Monaliza em 8/8/08. Digitado por: Geisa em 21/09/08