Dossiê/Processo 35022 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44829. Autor: Abitan, Salomon. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Textuais. 1v. 231f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão cirurgião dentista, residente na cidade do Rio de Janeiro, em 1946, foi matriculado no curso de nutricionistas do suplicado, tendo terminado esse curso em 1949. Em 1953, o autor foi admitido para prestar serviços técnicos profissionais, na função de nutricionista, realizando nesse ano pós-graduação no Instituto de Nutrição da Universidade do Brasil. Em 1955 foi designado para a Presidência da Comissão de Recebimento de Mercadorias mas logo após foi dispensado pelo Diretor Geral do suplicado. Alegando que fora demitido por causa de falsas denúncias em relação a sua presidência na comissão de recebimento de mercadorias e que esta demissão foi feita sem o devido processo administrativo, o suplicante pediu a anulação da portaria que o dispensou e sua reintegração ao cargo e que os seus dois primeiros anos de serviço fossem considerados como estágio probatório. Revolução de 1964, Golpe de 1964. Em 1962 o juiz julgou a ação improcedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1959; cartão de matrícula na Universidade do Brasil Instituto de Nutrição; boletim de serviço SAPS, de 1955; Diário Carioca, de 18/04/1958; Diário oficial, de 29/09/1959; Jornal do Brasil de 27/11/1961; Jornal do Comércio, de 29/01/1961; O Jornal de 1967; folha do povo, de 1953; decreto 8067 de 16/10/1941; decreto lei 5443 de 30/04/1943; Lei 1711 de 28/10/1952 ;decreto 34395 de 28/10/1953; Decreto lei 1713 de 28/10/1939; decreto lei 5175 de 07/01/1943.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

21/01/2008

Priscila