Dossiê/Processo 35317 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44733. Autor: Miranda, Marina Cardoso de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zona de identificação

Código de referência

35317

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44733. Autor: Miranda, Marina Cardoso de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 132f.

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Nome do produtor

História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, mulher, prendas doméstica, alegou que seu filho, Wilson Gaspar de Miranda, profissão operário com 23 anos de idade morreu ao cair do leito da via férrea, quando voltava para casa no trem, no dia 20/03/1960. Alegando que o acidente foi causado pela precariedade dos transportes da ré, pela superlotação e pelo inadimplento de contrato de transportes pela ré e baseada na Lei nº 2681 de 1912 e no Código do Processo Civil, artigos 64, 911e 912, a suplicante pediu o pagamento de uma importância correspondente aos salários que o filho recebia, já que agora ficou privada do auxílio deste, com os reajustes determinados por lei e o luto funeral e sepultura, acidente ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, as partes entraram em acordo. (2) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; registro de casamento, de 1922; (2) certidão de óbito, de 1948 e 1960; certidão de nascimento, de 1937; carteira profissional, de 1956; Diário de Justiça, de 17/04/196; advogado Jamil Saad avenida Presidente Vargas, 446, Aguinaldo Velloso Freire, Zlavero Garcia de Souza.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Miranda, Marina Cardoso de

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Cruxên, Walter de Mello

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso