Dossiê/Processo 28385 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44595. Autor: S/A de Cimento, Mineração e Cabotagem Cimimar. Réu: Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal.

Identity area

Reference code

28385

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44595. Autor: S/A de Cimento, Mineração e Cabotagem Cimimar. Réu: Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 5v. 313f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Dias, José de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Almeida, Clóvis

Biographical history

Name of creator

S/A de Cimento, Mineração e Cabotagem Cimimar

Biographical history

Name of creator

Companhia de Cimento Brasileiro

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Magalhães, Dario de Almeida

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se do 5º volume de uma ação. A suplicante requereu a anulação do Decreto nº 29085 de 04/01/1951, que concedeu a lavra de calcário à companhia ré, no município de Arroio Grande, Rio Grande do Sul. Pedido indeferido. Jornal Diário da Justiça, 03/01/1957, 14/12/1956, 24/01/1955; Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1956, 1961; Decreto nº 29085 de 04/01/1951; Decreto nº 20729.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Almeida, Clóvis

    Autor

    S/A de Cimento, Mineração e Cabotagem Cimimar

    Réu

    Companhia de Cimento Brasileiro;União Federal

    Advogado

    Magalhães, Dario de Almeida

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area