Dossiê/Processo 36613 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44400. Autor: Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Réu: Marques, Sebastião José.

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Reference code

36613

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44400. Autor: Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Réu: Marques, Sebastião José.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 161f.

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Scope and content

O autor, com sede na Avenida Presidente Vargas, 522, enquanto o réu era estado civil casado, de nacionalidade brasileira, ex servidor autárquico, residente em Santa Cruz - RJ. O suplicado exercia o cargo de tesoureiro auxiliar do 7º Registro Rodoviário Federal, quando se verificaram várias irregularidades na aplicação de dinheiro público, apuradas e imputada ao réu a responsabilidade pelo ato, esse foi demitido. O suplicado pediu que o réu indenizasse pela lesão ao patrimônio, assim como os custos do processo. Relatório da Comissão de Inquérito do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1958; Advogado Lauro Coutinho Salazar, Cláudio Lacombe, Ruy Ferreira Brettas.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

    Réu

    Marques, Sebastião José

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area