Dossiê/Processo 29122 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44378. Autor: Miranda, Cipriano Barbosa de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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29122

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44378. Autor: Miranda, Cipriano Barbosa de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Miranda, Cipriano Barbosa de

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico, residente à Avenida Copacabana, 723, Rio de Janeiro, requereu sua reclassificação no quadro suplementar, bem como pagamento de todas as vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1959; Diário Oficial, 1944, 1945; ,Código do processo Civil, art 291; decreto 19760 de 09/10/1945; lei 2188 de 03/03/1954; decreto 41195 de 26/03/1957; lei 1713 de 28/10/1939; advogado Adolpho Silav Lins, Rua da Assembléia, 45 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Miranda, Cipriano Barbosa de

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area