Dossiê/Processo 29381 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44207. Autor: Soares, Lestocg. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 135f.

O autor, estado civil solteiro, oficial da Armada, residente à Rua Mariano Portela, 76, requereu o pagamento do valor de 79.172,28 cruzeiros referente a diferença de vencimentos que deixou de receber como 2º Tenente, de 05/05/1939 a 16/05/1941, e como 1º Tenente, de 17/05/1941 a 31/12/1945. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. carta de nomeação, 1946; relação das importâncias devidas ao autor; protesto, 1944; decreto 2556 de 19/03/1938; decreto lei 3759 de 25/10/1941; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1944.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

12/11/2007

Giselle