Dossiê/Processo 29381 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44207. Autor: Soares, Lestocg. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

29381

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44207. Autor: Soares, Lestocg. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha

Biographical history

Name of creator

Soares, Lestocg

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Silva, Luiz Gonzaga do Nascimento e

Biographical history

Name of creator

Silva Filho, Francisco Eulalio do Nascimento e

Biographical history

Name of creator

Costa, Afranio Antonio da

Biographical history

Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biographical history

Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biographical history

Name of creator

Iung, Rubens

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil solteiro, oficial da Armada, residente à Rua Mariano Portela, 76, requereu o pagamento do valor de 79.172,28 cruzeiros referente a diferença de vencimentos que deixou de receber como 2º Tenente, de 05/05/1939 a 16/05/1941, e como 1º Tenente, de 17/05/1941 a 31/12/1945. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. carta de nomeação, 1946; relação das importâncias devidas ao autor; protesto, 1944; decreto 2556 de 19/03/1938; decreto lei 3759 de 25/10/1941; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1944.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Vasconcellos, José Thomaz da Cunha

    Autor

    Soares, Lestocg

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Luiz Gonzaga do Nascimento e;Silva Filho, Francisco Eulálio do Nascimento e;Silva Filho, Francisco Eulálio do Nascimento e

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area