Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1950; 1956 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 296f.
Zone du contexte
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
A suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, Portugal, profissão comerciário, estado civil casado, residente à Avenida Presidente Vargas, 448, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2621 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos causados pelo acidente que sofreu quando viajava em um bonde de propriedade da suplicada que foi albarroado por um caminhão do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação em parte procedente e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício, prejudicando os demais. 4 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, tabelião Manhães do 7o. Ofício de Notas e tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949, 1951 a 1953; Diário de Justiça de 05/04/1951 e 11/08/1955; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Civil, artigo 851; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 06
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Prefeitura do Distrito Federal (Sujet)
- Depósito de Sacos Vazios, Novos e Usado Moreira Simão A. Ribeiro (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
- Procuradoria Regional do Distrito Federal (Sujet)
- Ministério da Aeronáutica (Sujet)
- Procuradoria Regional da Republica (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
12/10/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Stefan